OAB-BA vai a mapear varas em que advocacia enfrenta dificuldade para ser atendida pelos magistrados

A OAB-BA criará grupo de trabalho para mapear e fazer um diagnóstico das varas em que os advogados mais enfrentam dificuldades para serem atendidos pelos magistrados. A decisão foi tomada em sessão do Conselho Pleno da seccional, realizada na última sexta-feira (5). A proposta tem como objetivo conseguir dados objetivos sobre o problema para levar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e debater soluções.

Além do grupo, a seccional também irá fazer reuniões com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e com as corregedorias do tribunal sobre o assunto. A Ordem também irá solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação dos atendimentos.

“Para a advocacia o atendimento pela magistratura é um ponto muito complexo. Sabemos que há magistrados que efetivamente atendem bem a advocacia, mas a gente tem problema em muitas varas. Reconhecendo os magistrados que atendem os advogados de forma exemplar, é preciso mencionar que não é pequeno o número de varas em que temos problemas de atendimento”, salientou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A secretária-geral da seccional, Esmeralda Oliveira, reafirmou a necessidade do diálogo para solucionar a questão. “Está claro para todos que as nossas prerrogativas são inegociáveis. Nós já temos o diagnóstico das dificuldades de se advogar, no tocante a essa questão do atendimento, que é uma prerrogativa. Essa questão é decisiva e não podemos deixar de lutar para resolver, mas a gente precisa também discutir o assunto ouvindo todas as partes para chegarmos a um denominador comum.

“O grande problema é que os juízes estão disponibilizando agenda e o acesso ao agendamento por um curto espaço de tempo”, apontou o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, que sugeriu propor que fique disponível no sistema de agendamento a quantidade de atendimentos feitos por cada magistrado.

Compuseram a mesa ao longo da sessão a presidente Daniela Borges; a vice-presidente Christianne Gurgel; a secretária-geral Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro Hermes Hilarião; o procurador-geral do município, Eduardo Porto; a procuradora municipal de Salvador, Lilian Azevedo; o presidente do IAB e ouvidor-geral da OAB-BA, Antônio Menezes; o coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes e os conselheiros seccionais Adriano Batista e Carlos Medauar.

Ainda na mesma sessão, o diretor-tesoureiro, Hermes Hilarião, apresentou duas propostas de resolução que criam programas de regularização financeira para advogados que estão inadimplentes com a seccional. A primeira proposição é voltada para a advocacia idosa. De acordo com a norma, os advogados com 60 anos ou mais que fizerem o pagamento das suas anuidades atrasadas à vista ou parcelado no cartão ou no boleto terão desconto de 100% dos juros, multas e correção monetária.

Já a segunda resolução trata do programa direcionado aos demais advogados. Estes também contarão com descontos, mas com taxas menores do que os praticados para os idosos.

“Esses programas são fundamentais para assegurar a saúde financeira da OAB da Bahia. Nós também temos empreendido muitos esforços para que a advocacia esteja adimplente, seja concedendo condições específicas para que isso aconteça ou adotando medidas de cobrança”, disse Hilarião.