Senado analisa PEC que limita candidaturas de militares nesta quarta-feira

O plenário do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, 7, a proposta de emenda à Constituição que estabelece um aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer às eleições sem perder a remuneração. Esta é a primeira proposta de mudança constitucional a ser levada ao plenário no ano legislativo de 2024 e sessão está prevista para começar às 14h.

A PEC estabelece que candidatos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Segundo o texto, se esse tempo não for atingido, o oficial vai para a reserva não remunerada quando for registrar candidatura para disputar eleições. Com autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a intenção é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. A proposta não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros.

Atualmente, as regras gerais estabelecem que se o militar das Forças Armadas tiver mais de dez anos de serviço, vai temporariamente para um tipo de inatividade com pagamento chamado “agregação”, podendo voltar à ativa, se não for eleito. Em caso de diplomação em cargo político, o oficial passa para a reserva remunerada, ou seja, mesmo sem desempenhar as funções militares, ele continua sendo pago pela União.

A proposta já havia sido discutida nesta terça-feira, 6, e foi marcada por críticas de senadores da oposição. Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e ex-vice presidente, os termos da PEC buscam colocar militares como “cidadão de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade. “É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos”, disse.