Justiça bloqueia conta de Alexandre Padilha após não pagamento de dívida de campanha

A Justiça de São Paulo bloqueou valores de Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais do governo Lula, após o não pagamento de uma dívida da campanha dele ao governo de São Paulo nas eleições de 2014 pelo PT. A informação foi revelada pelo site Metrópoles.

A dívida se refere a gastos de comunicação da campanha com a empresa Analítica Comunicação.

De acordo com informações do processo, o valor do trabalho, de R$ 1,65 milhão, deveria ter sido quitado em três parcelas até 4 de outubro de 2014, mas apenas R$ 900 mil foram pagos. O PT de São Paulo chegou a se comprometer a quitar o valor restante, o que não ocorreu.

Na ação, a defesa de Padilha e do PT afirmou que as partes fizeram um acordo verbal para aumentar o prazo de quitação, além da dispensa do pagamento de juros. Citaram, ainda, a proibição de doação por parte de empresas em campanha eleitoral como fator que impactou os partidos.

A Justiça, entretanto, entendeu que o contrato entre as partes era incontroverso, com Padilha e o PT de São Paulo admitindo a contratação, realização do serviço e o não pagamento integral.

Por isso, a juíza Adriana Sachsida Garcia determinou a execução da dívida em fevereiro de 2023. Na época, o valor atualizado foi calculado em R$ 1,9 milhão.

O prazo para o pagamento da dívida transcorreu e, em julho, a Analítica Comunicação pediu a penhora de valores e ativos financeiros de Padilha e do diretório de São Paulo do PT. A solicitação foi aceita pela Justiça em dezembro.

Padilha pediu o desbloqueio judicial de sua conta bancária, mas a solicitação foi negada pelo juiz Théo Assuar Gragnano no dia 21 de dezembro.

Na ocasião, a defesa do ministro afirmou que o bloqueio de valores na conta ocorreu "sem que fosse disponibilizado nos autos a decisão que o deferiu e sem a disponibilização do termo de bloqueio judicial", o que configuraria uma violação aos princípios da ampla defesa.

Afirmou também que os valores bloqueados eram impenhoráveis, uma vez que se referem ao salário dele.

Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro afirmou que não comentaria o caso.

Padilha se licenciou do cargo de deputado federal (2023-2027) para se tornar ministro de Relações Institucionais de Lula. Ele assumiu se elegeu deputado federal em 2018 e foi ministro no segundo governo Lula (Relações Institucionais) e na gestão de Dilma Rousseff (Saúde).