Governo tenta atrair mulheres para títulos públicos com oferta de seguro para investidoras

O Tesouro Nacional quer atrair um número maior de mulheres para a base de investidores em títulos públicos, na qual a presença masculina predomina independentemente do produto negociado.

O órgão vai lançar nesta quarta-feira (17) uma parceria com o Banco do Brasil para fomentar a adesão do público feminino ao Tesouro Educa+, modalidade voltada à formação de uma poupança de longo prazo para bancar a educação universitária de filhos, netos ou sobrinhos.

Ao realizar a primeira aplicação, de pelo menos R$ 35, a investidora terá direito a uma apólice do BB Seguro Vida Mais Mulher, válida por um ano.

A proteção garante aos beneficiários uma indenização de R$ 15 mil em caso de morte ou invalidez permanente da responsável financeira, além de um pagamento de cesta básica de R$ 250 por mês em caso de óbito. Há previsão também de assistência jurídica e psicológica em casos de violência doméstica.

Após o primeiro investimento no título, não há exigência de um aporte fixo mensal: a pessoa pode destinar novos recursos conforme sua realidade financeira.

A parceria com o BB, chamada de Educa+ Mulher, prevê contemplar até 100 mil mulheres no programa. Caso haja demanda maior pelo benefício, a concessão dependerá de negociações com o governo.

Além disso, após um ano, eventual renovação da apólice dependerá da opção da segurada —ou de renovação da parceria.

O governo avalia que a iniciativa pode atrair um número maior de mulheres para investir no Tesouro Direto, plataforma voltada a fomentar os investimentos de pessoas físicas.

Embora sejam 51,5% da população, elas são minoria nessas aplicações, respondendo por 37% dos investidores cadastrados e 31% do total investido.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz à reportagem que esse quadro também é observado em outras aplicações financeiras oferecidas pela iniciativa privada e retrata a baixa inclusão e educação financeira entre as mulheres.

"Isso tem raízes em questões mais estruturais. É bem estudada e conhecida a dificuldade que as mulheres têm, proporcionalmente aos homens, de terem planejamento e independência financeira e o quanto isso acaba as colocando em situações de vulnerabilidade", afirma.

Um relatório recente da SPE (Secretaria de Política Econômica), do Ministério da Fazenda, mostrou que quanto maior a faixa de renda entre os declarantes do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), menor é a participação das mulheres. O documento considera dados de 2022 (ano-calendário de 2021).

Enquanto elas representam mais de 40% da renda total declarada em todas as faixas até 15 salários mínimos (até R$ 16.500, considerando o piso vigente em 2021), a participação das mulheres cai para 13,1% no grupo que recebe por mês mais de 320 salários mínimos (R$ 352 mil) —que tem justamente nos ganhos financeiros boa parte de sua fonte de renda.

A discrepância entre os gêneros é ainda maior na declaração de patrimônio (bens líquidos), em que as mulheres tiveram participação de 29% no total declarado.

Na visão do governo, a parceria pode fomentar o primeiro investimento das mulheres, principalmente mães solo, que precisam lidar com desafios adicionais por serem as únicas responsáveis pelos filhos.

"A criança pode ser o veículo adequado para essa reflexão [sobre educação financeira], torna-se mais fácil por meio do título voltado para o ciclo universitário. E aí a gente vai juntar essa questão de gênero, que é uma das grandes aflições das mães, ou das mães solo: a preocupação com o que acontece com o filho na ausência dela. O seguro de vida vem para mitigar essa insegurança", diz Ceron.

O secretário afirma que não se trata de sugerir que a educação dos filhos é responsabilidade exclusiva das mulheres, mas sim de oferecer um incentivo para que elas acessem investimentos hoje predominantemente concentrados nas mãos de homens.

Desde o lançamento, no início de agosto de 2023, o Tesouro Educa+ já atraiu 41,9 mil investidores, dos quais somente 36% são mulheres. O saldo médio dos investimentos acumulados por elas é de R$ 3.561, abaixo dos R$ 4.311 do saldo médio entre o público masculino.

"É um benefício importante, e traz uma discussão mais profunda sobre incentivar as mulheres a participarem do programa, de pouparem alguma parte da sua renda. [Traz também] A reflexão sobre o que a falta da independência financeira das mulheres gera de situações de vulnerabilidade. Muitas mulheres acabam se submetendo a situações de vulnerabilidade em função da dependência de renda, ou da insegurança de não poder contar com um planejamento financeiro mais robusto", diz o secretário.

A expectativa é que o ingresso de novas participantes na base de investidores do Tesouro Direto possa abrir a porteira para que elas também façam outras aplicações no futuro.

A presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirma que a parceria busca colocar as mulheres em evidência e situação de protagonismo, "planejando o futuro educacional" de seus filhos ou dependentes.

Um simulador disponível no site do Tesouro permite calcular o aporte mensal necessário para alcançar o objetivo de financiar, no futuro, a educação superior dos dependentes. De forma geral, quanto antes se começa a aplicação, menor é o esforço exigido para alcançar a renda pretendida.

Segundo o secretário do Tesouro, a iniciativa do Educa+ Mulher é a primeira de uma série de lançamentos que o órgão deve fazer em 2024 com o objetivo de unir o fomento aos investimentos e questões sociais.

O governo avalia maneiras de viabilizar, por exemplo, a aplicação de recursos no Tesouro Direto sob o compromisso de financiar ações de preservação ambiental —à semelhança da emissão dos títulos verdes no mercado internacional, inaugurada em 2023.

O Tesouro também avalia que a ação com o BB pode ser uma forma de instigar novas parcerias, inclusive com o setor privado, com o foco de promover educação financeira não só no nicho de financiamento da educação dos filhos, mas da própria aposentadoria (alvo de uma modalidade específica, o Tesouro RendA+).

Segundo ele, há possibilidade de oferecer aos consumidores a opção de direcionar as parcelas das compras já devolvidas por lojas ou instituições financeiras por meio do chamado "cashback" para o Educa+. Outra hipótese é que programas de milhagem ofereçam a alternativa de converter o saldo em investimento nos títulos.

"Ao invés de dar o cashback ou o programa de milhagem para trocar por passagem, você ter a opção de colocar automaticamente como uma conversão para o Educa+. Ou aqueles programas de arredondamento. Toda vez que passar o cartão de débito, arredonda os centavos e vai direcionando isso para a poupança do filho, que é o conceito da poupança invisível, você nem percebe que está poupando", afirma Ceron.