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Decreto autoriza reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado

Decreto autoriza reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado

Por Estadão

16/01/2024 às 08:43

Atualizado em 16/01/2024 às 08:43

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (16), que autoriza a reprogramação dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado.

Segundo o Decreto, poderão ser reprogramados, para o exercício subsequente, os saldos dos recursos financeiros recebidos para o programa, existentes em 31 de dezembro, para a utilização no custeio de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos.

O Programa Brasil Alfabetizado tem como público-alvo jovens e adultos de 15 anos ou mais que não tiveram oportunidade estudar na idade apropriada

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