Brasília (DF) 06/08/2024 O Ministro da Fazenda Substituto, Dario Durigan, participa da abertura do seminário Políticas Industriais no Brasil e no Mundo, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Dario Durigan Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

No comando do Minist&eacute;rio da Fazenda h&aacute; menos de um m&ecirc;s, Dario Durigan disse em entrevista ao jornal Folha de S&atilde;o Paulo que trabalhadores com renda de at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos (R$ 8.105) poder&atilde;o sacar at&eacute; 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi&ccedil;o) para quitar d&iacute;vidas.
A medida deve liberar mais R$ 7 bilh&otilde;es e ser&aacute; um dos elementos de um programa de renegocia&ccedil;&atilde;o que prev&ecirc; tamb&eacute;m um desconto m&iacute;nimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.
O pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar tamb&eacute;m com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como constru&ccedil;&atilde;o civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. "A gente est&aacute; lidando com os problemas concretos."
Durigan afirma que o atual governo deixa uma situa&ccedil;&atilde;o equilibrada na economia e nas finan&ccedil;as p&uacute;blicas, quadro distinto do "descalabro" ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reelei&ccedil;&atilde;o. "N&atilde;o estamos deixando nenhuma bomba amarrada".
A pauta do governo no momento s&atilde;o as medidas para reduzir o endividamento. O cen&aacute;rio &eacute; preocupante?
Depois do primeiro Desenrola, teve o come&ccedil;o de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a rela&ccedil;&atilde;o &eacute; diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das fam&iacute;lias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.
O importante para as pessoas &eacute; que elas tomem cr&eacute;dito sustent&aacute;vel. A expectativa &eacute; que a gente d&ecirc; um est&iacute;mulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limita&ccedil;&atilde;o na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma esp&eacute;cie de quarentena para quem aderir.
Por quanto tempo?
O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.
Quais ser&atilde;o as ferramentas de est&iacute;mulo?
N&atilde;o h&aacute; gasto p&uacute;blico direto. A ideia &eacute; que as pr&oacute;prias institui&ccedil;&otilde;es financeiras fa&ccedil;am uma redu&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E a&iacute; entra o governo garantindo a inadimpl&ecirc;ncia eventual nessa segunda opera&ccedil;&atilde;o.
O governo n&atilde;o vai pagar a d&iacute;vida das pessoas, mas vai garantir [o cr&eacute;dito] de modo que os bancos fa&ccedil;am uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Opera&ccedil;&otilde;es] para isso.
As pessoas tamb&eacute;m v&atilde;o poder fazer um saque extraordin&aacute;rio no FGTS para pagar d&iacute;vidas mais caras. Como vai funcionar?
Tem duas discuss&otilde;es. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpreta&ccedil;&atilde;o inconsistente da Caixa em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; devolu&ccedil;&atilde;o que j&aacute; foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a op&ccedil;&atilde;o do saque-anivers&aacute;rio com consignado. Para corrigir essa interpreta&ccedil;&atilde;o, seria uma devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 7 bilh&otilde;es.
A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.
Esse 'quanto' est&aacute; em que faixa?
A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. &Eacute; o n&uacute;mero que est&aacute; sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.
Todos os trabalhadores ter&atilde;o acesso?
Os trabalhadores que ganhem at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos e que fizerem jus &agrave;s demais regras. Quem ganha at&eacute; cinco sal&aacute;rios m&iacute;nimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e d&iacute;vidas maiores. N&atilde;o dever&iacute;amos mobilizar fundos ou op&ccedil;&otilde;es de saque para esses casos, o que n&atilde;o impede as institui&ccedil;&otilde;es de oferecerem refinanciamento.
O desconto vai ser de quanto?
Espero que de at&eacute; 90%. Um exemplo: tem uma d&iacute;vida de R$ 10 mil a juros de 8% ao m&ecirc;s. &Eacute; impag&aacute;vel. D&aacute;-se um desconto de 90%, fica com uma d&iacute;vida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa d&iacute;vida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao m&ecirc;s. Muito menor e pag&aacute;vel.
Vamos ter que exigir um desconto m&iacute;nimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.
Vai ter limite de juros?
Como vai ter garantia p&uacute;blica, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.
Seriam esses 2,5%?
&Eacute; um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em di&aacute;logo com o sistema financeiro.
Quantas pessoas ser&atilde;o atendidas?
Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milh&otilde;es de pessoas.
Quanto vai tirar do fundo? Setores de habita&ccedil;&atilde;o e de infraestrutura veem os saques com preocupa&ccedil;&atilde;o.
A gente n&atilde;o vai comprometer a sustentabilidade nem as pol&iacute;ticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.
Falam em saque entre R$ 7 bilh&otilde;es e R$ 10 bilh&otilde;es.
Nossa estimativa &eacute; por a&iacute;. Mais para R$ 7 [bilh&otilde;es].
Ap&oacute;s o Desenrola, houve aumento de 9 milh&otilde;es de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?
N&atilde;o, ao contr&aacute;rio. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no come&ccedil;o de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, a gente n&atilde;o viu isso. O que a gente viu foi um novo endividamento a partir de 2025.
Como de novo estamos na expectativa de um corte da taxa de juros, &eacute; preciso que as fam&iacute;lias tamb&eacute;m possam viver com uma taxa de juros mais razo&aacute;vel nas d&iacute;vidas pessoais.
E para as empresas?
O programa tem tr&ecirc;s grandes frentes. Estamos falando das fam&iacute;lias. Os trabalhadores informais devem ter uma linha garantida tamb&eacute;m, porque tomam d&iacute;vida mais cara. E as empresas v&atilde;o poder tomar cr&eacute;ditos, mas &eacute; uma coisa menor, focalizada para pequenas e MEIs [microempreendedores individuais].
Como ser&aacute; a linha para informais?
Vamos refinanciar d&iacute;vidas dos informais, que n&atilde;o t&ecirc;m garantia de sal&aacute;rio, muitas vezes n&atilde;o t&ecirc;m patrim&ocirc;nio, um faturamento s&oacute;lido e recorrente. O FGO tamb&eacute;m vai entrar para diminuir a taxa de juros.
O FGI [Fundo Garantidor para Investimentos] pode ter aumento para as linhas do Peac [programa de cr&eacute;dito para micro, pequenas e m&eacute;dias empresas]?
Estamos discutindo outras medidas na economia, que n&atilde;o s&atilde;o de est&iacute;mulo ao consumo. Visam a endere&ccedil;ar quest&otilde;es pontuais de alguns setores. Depende de um aporte do governo para capitalizar o FGI.
As linhas que j&aacute; s&atilde;o previstas dentro do Fundo Clima, do Fundo Social, podem tamb&eacute;m ser mobilizadas. Pode ter uma linha de est&iacute;mulo &agrave; constru&ccedil;&atilde;o civil. Podemos ter uma linha como foi a de financiamento de caminh&otilde;es no fim do ano, estendida para motoristas de aplicativos e taxistas.
Qual &eacute; a b&uacute;ssola nessas discuss&otilde;es? &Eacute; o temor de desacelera&ccedil;&atilde;o da economia, ou um cen&aacute;rio eleitoral mais desafiador para o presidente Lula?
&Eacute; uma avalia&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica do que pode estar disfuncional no pa&iacute;s. O endividamento das fam&iacute;lias &eacute; preocupante, e estamos endere&ccedil;ando isso. No caso dos setores espec&iacute;ficos, existem alguns que sofrem mais com os juros ou com a quest&atilde;o geopol&iacute;tica. O tema dos fertilizantes, por exemplo, pode ser objeto de uma dessas linhas.
H&aacute; receio no mercado de que seja o in&iacute;cio de um saco de bondades do presidente em ano eleitoral.
N&atilde;o se trata de uma quest&atilde;o eleitoral. A gente est&aacute; lidando com problemas concretos. N&atilde;o vamos deixar de atender &agrave; quest&atilde;o da guerra nos combust&iacute;veis e o endividamento das pessoas, quest&otilde;es fundamentais para a economia do pa&iacute;s.
Nos combust&iacute;veis, preveem alguma nova medida?
N&atilde;o. Vamos aguardar at&eacute; o fim de maio para uma reavalia&ccedil;&atilde;o.
O imposto de exporta&ccedil;&atilde;o foi suspenso. Era a fonte de compensa&ccedil;&atilde;o de todas as medidas. Como v&atilde;o fazer?
O juiz que deferiu a liminar cita supostos dispositivos da medida provis&oacute;ria que n&atilde;o existem. &Eacute; uma medida absurda. A gente recorreu ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio, que negou o efeito que a Uni&atilde;o pediu, mas sem entrar na discuss&atilde;o. &Eacute; inadmiss&iacute;vel.
V&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal?
At&eacute; onde for preciso. Se isso n&atilde;o for corrigido, tem que buscar outras receitas.
O Congresso avan&ccedil;ou na discuss&atilde;o de projetos considerados pautas-bomba. A quest&atilde;o dos agentes comunit&aacute;rios, o novo m&iacute;nimo da assist&ecirc;ncia social. V&ecirc; &iacute;mpeto eleitoral?
Tenho dito a todos os l&iacute;deres, ao presidente Hugo [Motta, da C&acirc;mara], ao presidente Davi [Alcolumbre, do Senado], que estamos enfrentando uma situa&ccedil;&atilde;o de guerra. Estamos fazendo um esfor&ccedil;o fiscal para proteger o pa&iacute;s. Esse esfor&ccedil;o n&atilde;o pode ser desvirtuado ou desviado em outras quest&otilde;es que n&atilde;o nos interessam agora.
Tenho pedido a sensibilidade do Congresso. Refor&ccedil;o aqui o pedido para que a gente n&atilde;o avance nessas pautas problem&aacute;ticas.
A guerra &eacute; um fator de incerteza, e o Banco Central diminuiu o ritmo de corte dos juros. Como v&ecirc; a decis&atilde;o?
A parte da Fazenda, a gente vem fazendo. Adotar medidas que garantam a neutralidade fiscal e que minimizem o aumento de pre&ccedil;o no pa&iacute;s ajuda a tomada de dire&ccedil;&atilde;o do BC.
O BC fala em cautela.
Eu falo tamb&eacute;m. N&atilde;o vamos deixar pauta-bomba do Executivo para as pr&oacute;ximas gest&otilde;es, como aconteceu em 2022. N&atilde;o vamos repetir esse cen&aacute;rio para 2027.
N&atilde;o estamos empurrando para frente o tema dos precat&oacute;rios, um [aumento no] Fundeb [fundo da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica]. Eu n&atilde;o estou tirando IPI ou IOF do pr&oacute;ximo governo. N&oacute;s recompusemos a estrutura fiscal do pa&iacute;s. Tudo isso colabora com a pol&iacute;tica monet&aacute;ria.
Mas como avalia a pol&iacute;tica do presidente do BC, Gabriel Gal&iacute;polo?
Eu n&atilde;o vou comentar o papel do BC porque tem a sua compet&ecirc;ncia. O que estou dizendo &eacute;, do lado da Fazenda, com todas as dificuldades pol&iacute;ticas, s&atilde;o v&aacute;rias decis&otilde;es que a gente est&aacute; colocando na mesa. Reforma tribut&aacute;ria, rever o Perse [programa de benef&iacute;cios para o setor de eventos], corte linear de 10% nos benef&iacute;cios tribut&aacute;rios. Isso tudo fortalece o fiscal.
O fiscal n&atilde;o seria um motivo para o BC colocar o p&eacute; no freio?
O fiscal n&atilde;o &eacute; motivo.
H&aacute; duas indica&ccedil;&otilde;es abertas na diretoria do BC. J&aacute; levou algum nome para o presidente?
N&atilde;o tive a oportunidade de tratar com o presidente Lula sobre isso.
O governo pode fazer algum ajuste para o BRB n&atilde;o quebrar?
A orienta&ccedil;&atilde;o &eacute; que n&atilde;o deve haver ajuda federal. Os bancos federais, atuando como bancos, podem avaliar o interesse em comprar carteira, opera&ccedil;&atilde;o, im&oacute;vel. Os bancos privados est&atilde;o avaliando. O que a gente n&atilde;o pode perder de vista &eacute; que a responsabilidade &eacute; do governo do Distrito Federal, acionista do BRB.
O governo encaminhar&aacute; o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias] de 2027, primeiro ano do pr&oacute;ximo presidente. Qual ser&aacute; a sinaliza&ccedil;&atilde;o?
De estabilidade. Isso vale para al&eacute;m da quest&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e econ&ocirc;mica, vale para a quest&atilde;o pol&iacute;tica. O ano de 2022 &eacute; um exemplo negativo para o pa&iacute;s.
Digo para quem me procura do mercado: &eacute; estranho o mercado apoiar tanto as for&ccedil;as pol&iacute;ticas que estavam governando em 2022, porque foi um ano de descalabro nas contas p&uacute;blicas. Estou falando seja do ponto de vista econ&ocirc;mico, seja da mensagem de falta de respeito institucional, de se namorar com o golpe de Estado.
O ano de 2026 vai ser diferente. Vamos deixar as contas p&uacute;blicas em ordem, para que em 2027 n&atilde;o haja sustos como a gente tomou em 2023.
Vai ter um escrut&iacute;nio de compara&ccedil;&atilde;o. A oposi&ccedil;&atilde;o est&aacute; catalogando n&uacute;meros, o pr&oacute;prio ex-ministro Paulo Guedes vai lan&ccedil;ar um livro.
&Eacute; bem-vinda a compara&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o estamos deixando nenhuma bomba amarrada dentro do governo para o pr&oacute;ximo. Vamos respeitar as institui&ccedil;&otilde;es. &Eacute; um trabalho muito diferente. N&atilde;o teve populismo em conta p&uacute;blica. A gente tem um limite de gasto que controlou as despesas e tivemos uma recomposi&ccedil;&atilde;o da receita.
H&aacute; ceticismo em rela&ccedil;&atilde;o ao arcabou&ccedil;o, e a Fazenda j&aacute; reconheceu que precisar&aacute; refor&ccedil;&aacute;-lo.
Se o pr&oacute;ximo governo fizer um ajuste de 2% do PIB, como a gente fez, vai chegar no fim do pr&oacute;ximo ciclo com uma situa&ccedil;&atilde;o muito melhor.
&Eacute; preciso limitar as despesas obrigat&oacute;rias. Isso vai precisar avan&ccedil;ar, sem ficar empurrando o problema para frente, com discurso que divide o pa&iacute;s, mas trazendo todo mundo para a mesa, chegando a acordos.
&Eacute; limitar o BPC [Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada], ou mexer nos pisos de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o?
V&aacute;rios debates t&ecirc;m que ser enfrentados, como a gente fez no fim de 2024. As altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo governo Bolsonaro em 2021 [flexibiliza&ccedil;&atilde;o das regras] tiraram o BPC de uma boa pol&iacute;tica eficiente. &Eacute; preciso rever isso. Estamos agora discutindo o seguro-defeso [benef&iacute;cio para pescadores artesanais] no Congresso.
Na hip&oacute;tese de reelei&ccedil;&atilde;o do presidente Lula, h&aacute; chance de discutir a unifica&ccedil;&atilde;o dos programas sociais?
Existe essa possibilidade, sim, de racionalizar, trazer efici&ecirc;ncia, diminuir a burocracia. Quando a gente discute biometria, acompanhamento dos cadastros, mais filtros, isso s&oacute; n&atilde;o basta. Mas isso precisa ser feito. N&atilde;o d&aacute; para acontecer como no governo passado, de repente desliga a m&aacute;quina p&uacute;blica, desliga os controles e olha s&oacute; para a quest&atilde;o eleitoral. Isso n&atilde;o ser&aacute; feito.

A Câmara Municipal de Salvador deve conceder aos servidores da Casa o abono natalino de, no mínimo, R$ 4 mil. De acordo com informações chegadas a este Política Livre, a expectativa é de que haja uma definição do valor até a próxima semana, quando se encerram as atividades legislativas em 2023. 

O benefício é concedido aos servidores ativos e aos ocupantes de cargos comissionados da Câmara em sua integralidade para aqueles que estejam no exercício do cargo há pelo menos 12 meses e, proporcionalmente para aqueles com tempo de serviço menor.

No ano passado o valor pago aos servidores foi de R$ 7 mil, ainda sob a gestão de Geraldo Júnior, hoje vice-governador. Já em 2021, também com Geraldo, o benefício concedido foi um dos menores das últimas gestões: R$ 920.

Radar Do Poder 2

Calado
As afirma&ccedil;&otilde;es do ex-ministro Rui Costa (PT) admitindo que n&atilde;o engoliu a manuten&ccedil;&atilde;o de Geraldo Jr. (MDB) na chapa de Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) mas antecipando que vai trabalhar pela reelei&ccedil;&atilde;o do correligion&aacute;rio petista foram vistas mais como uma declara&ccedil;&atilde;o de guerra do que como um aceno de paz no grupo governista. Quem conhece Rui, diz que ele mandou um recado claro ao emedebista: nem me dirija a palavra durante a campanha!
Expectativa
&Agrave; irrita&ccedil;&atilde;o de Rui com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; celeuma do vice se junta uma nova preocupa&ccedil;&atilde;o com a demora para que ele assuma um papel mais ativo neste momento de pr&eacute;-campanha de Jer&ocirc;nimo, plano que o ex-ministro mesmo havia anunciado a pol&iacute;ticos com os quais conversava mais em Bras&iacute;lia, vinculando-o a um pedido do presidente Lula, que passou pela Bahia e enfatizou a import&acirc;ncia da performance do governador para o projeto eleitoral nacional.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/6a1c07d7-1a8d-435d-9c93-3e553237bcfa.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Rui Costa">
Choque
H&aacute; uma tese correndo nos corredores da Assembleia Legislativa sobre o fato de Rui ainda n&atilde;o ter mostrado a que veio na pr&eacute;-campanha baiana: a movimenta&ccedil;&atilde;o teria sido barrada pelo grupo pol&iacute;tico ligado ao senador Jaques Wagner (PT), sob o argumento de &eacute; preciso evitar conflitos com o papel atualmente desempenhado por Adolfo Loyola, secret&aacute;rio de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, que atende, no entanto, de ministro a suplente de vereador.
Risco
Mas h&aacute; tamb&eacute;m temor sobre um eventual enfraquecimento de Adolfo em favor do ex-ministro. A interpreta&ccedil;&atilde;o &eacute; de que qualquer movimento que fragilize o secret&aacute;rio estadual tende a produzir um efeito em cadeia, j&aacute; que queimar o titular da pasta de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais seria o mesmo que fritar Jer&ocirc;nimo &mdash; e, ao fazer isso, admitir para os advers&aacute;rios que o projeto pol&iacute;tico j&aacute; entrou em rota de desgaste irrevers&iacute;vel.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/f9f5cef1-4385-4d62-bbb4-0f9833b71021.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Adolpho Loyola">
Diferen&ccedil;a
A recente passagem do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) pelo Tribunal de Justi&ccedil;a foi alvo de cr&iacute;ticas de alguns magistrados. Eles enfatizam que, contrariamente &agrave;s inspe&ccedil;&otilde;es anteriores, a mais recente n&atilde;o teria focado na tarefa de instruir e orientar os gabinetes, mas de interrogar abertamente e, em alguns casos, at&eacute; intimidar servidores antigos do &oacute;rg&atilde;o. Segundo um deles, um dos gabinetes teria sido sorteado de &uacute;ltima hora para a inspe&ccedil;&atilde;o.
Heli ski
O caso da suspens&atilde;o da licita&ccedil;&atilde;o no TJ para a constru&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Criminal de Salvador, uma obra estupenda, ainda dar&aacute; panos para manga, na avalia&ccedil;&atilde;o de desembargadores ouvidos pela Radar do Poder. O processo foi deflagrado na gest&atilde;o da ex-presidente Cyntia Resende e, segundo o serpent&aacute;rio da Corte, teria at&eacute; heliponto, pelo qual um conhecido piloto de jet ski da Ba&iacute;a de Todos os Santos pretendia desembarcar no &oacute;rg&atilde;o.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/04480d20-bf85-4988-9148-b5740b434942.jpeg?width=600&amp;height=400" alt="Cynthia Resende">
 Desregulado
O vereador Anderson Ninho (PSDB) utilizou as redes sociais para cobrar atendimento a um paciente que aguardava regula&ccedil;&atilde;o estadual desde a tarde da &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (14). Segundo o vereador, que apareceu nas redes revoltado com o atendimento do Hospital Roberto Santos, o paciente estava aguardando desde as 15h. &ldquo;Estava em minha casa. Recebi um v&iacute;deo e estou aqui agora em como&ccedil;&atilde;o pela pessoa que est&aacute; ali".
Prestigiados
Na escolha das listas tr&iacute;plices para os cargos de desembargador titular e substituto, hoje (15), no TJ baiano, os advogados Danilo Costa, para a primeira posi&ccedil;&atilde;o, e Ricardo Maracaj&aacute;, para a segunda, mostraram que t&ecirc;m prest&iacute;gio na Corte baiana. Candidatos &agrave; recondu&ccedil;&atilde;o, os dois foram os mais votados nas respectivas listas, o primeiro com 53 votos e o segundo, com 51, num universo de 63 desembargadores votantes.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/cf3c99d8-366b-46fd-9bcb-08756b2d8492.jpeg?width=400&amp;height=300" alt="Advogado Danilo Costa">
 P&eacute; na Escola
A Comiss&atilde;o de Educa&ccedil;&atilde;o da Assembleia se reuniu nesta ter&ccedil;a (14) para apresentar um balan&ccedil;o sobre os rumos do ensino na Bahia. Durante a an&aacute;lise dos dados, enquanto munic&iacute;pios com menos recursos celebraram avan&ccedil;os, a capital baiana se tornou o principal alvo de questionamentos e den&uacute;ncias. O programa P&eacute; na Escola desponta como 'o epicentro de uma crise educacional', segundo o colegiado, de maioria governista.&nbsp;
Plano de seguran&ccedil;a&nbsp;
A C&acirc;mara Municipal de Salvador deve votar no pr&oacute;ximo dia 29 o Plano Municipal de Seguran&ccedil;a. A data foi revelada nesta segunda (14) pelo presidente Carlos Muniz (PSDB). Segundo o parlamentar, o texto j&aacute; passou por um per&iacute;odo suficiente de an&aacute;lise pelos parlamentares. &ldquo;N&atilde;o podemos deixar de votar o projeto. Estou sendo cobrado pela sociedade e pela imprensa&rdquo;, declarou.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/ea768898-2c13-4ded-9d67-af4e964d28e9.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Carlos Muniz">
Pitacos
* Presidente da Assembleia, a deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou nesta quarta (15) um projeto de lei que cria, na Casa, a Diretoria de Comunica&ccedil;&atilde;o Institucional da Presid&ecirc;ncia.&nbsp;
* O novo &oacute;rg&atilde;o ser&aacute; respons&aacute;vel pela gest&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o institucional da Casa. Compete a ele cuidar diretamente da comunica&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica, funcional, protocolar, institucional, representativa e de agenda da Presid&ecirc;ncia. Nasce com a cria&ccedil;&atilde;o de quatro novos cargos no &acirc;mbito do Poder Legislativo.&nbsp;
* O deputado estadual Bob&ocirc; (PCdoB) apresentou projeto concedendo a Comenda Dois de Julho ao m&uacute;sico Carlinhos Boca de Cantor. Leandro de Jesus (PL) fez o mesmo para Edson Gomes. Recome&ccedil;ou a sess&atilde;o de honrarias no Legislativo.&nbsp;
* Enquanto isso, o deputado Matheus Ferreira (MDB) optou por &ldquo;fazer m&eacute;dia&rdquo; e homenagear com a Comenda Dois de Julho o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner. &nbsp;
* Vereador de Salvador, Luiz Carlos, que deixou recentemente a secretaria de Infraestrutura da Prefeitura, assumiu a chefia da Comunica&ccedil;&atilde;o Social da C&acirc;mara Municipal.
* Evang&eacute;licos n&atilde;o gostaram da declara&ccedil;&atilde;o de ACM Neto (UB) sobre o casamento gay. Acham que ter&atilde;o muito trabalho para tentar justificar a declara&ccedil;&atilde;o nas Igrejas. Internamente, a fala do candidato a governador tamb&eacute;m foi considerada como dispens&aacute;vel.&nbsp;
* Quem agora for &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ver&aacute; que o sistema de seguran&ccedil;a da Casa foi refor&ccedil;ado. Al&eacute;m dos tradicionais portais para identificar metais, os seguran&ccedil;as tamb&eacute;m agora est&atilde;o portando detector de metais port&aacute;teis.
* O deputado estadual Diego Castro (PL) se confundiu ao cobrar apoio do pr&eacute;-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (Uni&atilde;o), ao presidenci&aacute;vel Fl&aacute;vio Bolsonaro. Diego disse que Neto deve apoiar algu&eacute;m do seu partido para o Pal&aacute;cio do Planalto e trouxe o nome de Ronaldo Caiado, hoje no PSD, como op&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
* Diego tamb&eacute;m foi &agrave; imprensa criticar as filia&ccedil;&otilde;es dos deputados estaduais Samuel J&uacute;nior e Paulo C&acirc;mara ao PL. J&aacute; o seu colega bolsonarista Leandro de Jesus preferiu ser mais cort&ecirc;s e gravou um v&iacute;deo ao lado de Samuel dando as boas-vindas ao ex-Republicano.&nbsp;
* Impedido de concorrer &agrave; presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara dos Deputados l&aacute; atr&aacute;s, Elmar Nascimento sofreu mais um rev&eacute;s e foi atropelado pelo governo Lula na disputa pela cadeira no Tribunal de Contas da Uni&atilde;o, vencida pelo petista Odair Cunha (MG).
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/633a16f0-6791-4347-b08f-57ef166f7bc4.jpg?width=400&amp;height=300" alt="Elmar Nascimento">
* Dizem nos bastidores que o parlamentar baiano ficou revoltado e promete dar o troco ao PT.

Câmara Municipal de Salvador deve conceder abono natalino a servidores de no mínimo R$ 4 mil

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