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Governo não vê base jurídica para impeachment de Dino por caso Comando Vermelho

Governo não vê base jurídica para impeachment de Dino por caso Comando Vermelho

Por Fábio Zanini/Folhapress

16/11/2023 às 11:59

Atualizado em 16/11/2023 às 12:19

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino

Assessores do governo Lula dizem não ver cabimento no pedido de impeachment do ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão dos encontros de funcionários da pasta com a mulher de um líder do Comando Vermelho preso no Amazonas. A possibilidade foi mencionada por alguns deputados da oposição.

Além de rebater politicamente a acusação de envolvimento com a advogada Luciane Farias, o governo lança mão de um argumento jurídico.

Falando hipoteticamente, um integrante da gestão Lula diz que Dino só poderia ser responsabilizado judicialmente por atos que cometeu pessoalmente, mas ele nunca lidou de forma direta com Farias. Ela foi recebida no ministério por dois assessores seus.

Além disso, um hipotético processo de impeachment contra ele correria no Supremo Tribunal Federal, e não no Congresso, como deseja a bancada bolsonarista.

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