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Olívia Santana propõe que 10% de emendas sejam destinadas para SPM e Sepromi

Olívia Santana propõe que 10% de emendas sejam destinadas para SPM e Sepromi

Por Política Livre

17/10/2023 às 11:00

Atualizado em 17/10/2023 às 11:33

Foto: Agência ALBA

Deputada Olívia Santana (PCdoB)

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para destinar um percentual mínimo obrigatório de 10% do orçamento - a título de emendas parlamentares individuais - às secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

Segundo artigo da proposta, o percentual deve ser distribuído na proporção mínima de 5% para cada pasta, “sem prejuízo de destinação a maior, nos termos da Lei 14.585/2023”.

O projeto altera a Lei 14.585/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Entre outras coisas, define as prioridades da Administração Pública Estadual, reservando ao Legislativo a possibilidade de destinar emendas que possam ser aplicadas nas diversas pastas, incluindo as emendas impositivas, que atualmente reservam 50% para a Saúde, 15% para a Educação e 35% para execução em qualquer área temática do PPA 2024-2027.

O objetivo da alteração na é priorizar sobre os 35% do orçamento os investimentos nas pastas das mulheres e da promoção da igualdade racial, “visto que, de forma transversal ou, mais adequadamente, interseccional, possuem maior capacidade de traspor os desafios da desigualdade de gênero e raça”, colocou a deputada.

Para a parlamentar, o orçamento destinado ao financiamento das políticas públicas ainda não é suficiente para colocar em prática projetos e ações necessários, vide dados levantados recentemente. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), por exemplo, aponta que 80,8% da população baiana é de pessoas pretas e pardas, e 51% de mulheres. Já o Ministério da Cidadania indica que mulheres chefiam 79% das famílias que recebiam Auxílio Brasill, agora Bolsa Família, em 2022.

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