MP-BA recomenda ao município de Madre de Deus medidas para manter qualidade da água para consumo humano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Madre de Deus que se mantenha alinhada ao Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). Além disso, o município deve preencher corretamente o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) dentro dos prazos estabelecidos nas legislações.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar a situação de Madre de Deus perante ao Vigiagua. No acordo, o município se comprometeu a promover, sempre que disponibilizado pelo Governo do Estado, a capacitação e treinamento periódico dos profissionais que são, ou vierem a ser, responsáveis pelo preenchimento dos dados referentes ao Sisagua, em atendimento às diretrizes do Ministério da Saúde.