Comissão do Senado desafia STF e tenta votar marco temporal de terras indígenas

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta quarta (20) um projeto de lei que estabelece o marco temporal.

O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição brasileira, seriam elegíveis para demarcação.

A proposta sofre forte resistência de lideranças dos povos indígenas e já estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte retoma nesta quarta a discussão do tema. A ação para que o marco temporal seja considerado inconstitucional já tem o voto favorável de quatro ministros, e a tese favorável aos indígenas deve prevalecer.

A iniciativa de pautar o tema, do senador Marcos Rogério, que é vice-presidente da CCJ e relator do projeto, está sendo vista, por isso mesmo, como um desafio ao STF.

Além disso, senadores da base do governo protestam pelo fato de a discussão no Senado ser retomada quando o presidente Lula (PT) está nos EUA, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.

"Nada justifica essa pressa toda, que vai contra o que foi conversado entre as lideranças indígenas e os senadores. Sobretudo porque o STF já está julgando o assunto", diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder do governo no Congresso.

O senador, aliás, era integrante titular da CCJ e foi retirado nesta semana do colegiado. Ele foi substituído pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que seria favorável ao marco temporal.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do projeto. "Não há dúvida de que essa lei não vai vigorar. Podemos estar votando um projeto que vai cair por vicio de inconstitucionalidade", diz ela.

Os senadores governistas pediram também a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

A proposta foi derrotada, e o projeto deve ser votado na CCJ na próxima quarta (27).

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que a realização de uma audiência pública seria "redundante".

"Precisamos manter as prerrogativas do parlamento. Não podemos aqui, com todo o respeito à Suprema Corte, abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Senão seria melhor fecharmos o parlamento para esperar as decisões da Suprema Corte", afirmou.

O Senado, sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tomou diversas iniciativas para se contrapor ao STF em discussão de temas como, por exemplo, a descriminalização do porte da maconha.

Na mesma semana em que o STF votava sobre o assunto, Pacheco apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de todos os tipos de droga.