Aborto: Conservadores reagem ao STF e querem votar estatuto do nascituro

Em reação ao julgamento da descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada conservadora da Câmara articula a votação de um projeto que impede a interrupção da gravidez e estabelece o chamado Estatuto do Nascituro.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) já conseguiu, apurou a reportagem, 177 das 257 assinaturas necessárias para incluir o Estatuto do Nascimento na próxima ordem do dia do plenário da Câmara, em um requerimento de “urgência urgentíssima”.

O STF analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. De saída do cargo, a presidente da Corte, Rosa Weber, votou já favoravelmente. O ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e o julgamento foi transferido para o plenário físico.

O PL determina que a “natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal”. O “nascituro”, assim, seria um “ser humano ainda não nascido”.

O impedimento do aborto fica explícito em outro trecho do projeto: “O nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade”.

A legislação atualmente permite o aborto em apenas três situações: violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.