Moraes nega à CPI do 8/1 acesso a inquérito que apura ataques contra o STF
Por Mônica Bergamo/Folhapress
21/08/2023 às 21:29
Atualizado em 21/08/2023 às 21:30
Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes vetou o acesso, pela CPI do 8 de janeiro, ao inquérito que investiga notícias fraudulentas, ameaças e outros ataques à corte e a seus ministros.
Instaurado em 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, o procedimento gerou polêmica à época por ter sido aberto sem o envolvimento de autoridade policial ou da PGR (Procuradoria-Geral da República) —e, por isso, passou a ser alvo de críticas de membros do Congresso e do MPF (Ministério Público Federal).
O inquérito, de número 4781, tramita sob segredo de Justiça. Além dele, Moraes negou o envio de outros quatro inquéritos, que versam sobre manifestações antidemocráticas e o suposto envolvimento dos deputados Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE) nos ataques de 8/1. Embora esses últimos sejam públicos, o acesso a provas e a determinados documentos pela CPI ficam restritos sem o envio formal pelo STF.
Moraes, por outro lado, autorizou o compartilhamento de cinco inquéritos —quatro deles, públicos, e outro, sigiloso. Um deles reúne apurações sobre a responsabilidade de autoridades em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes, alcançando figuras como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O ministro do STF ainda autorizou o envio à CPI do 8 de janeiro de cópias de laudos e análises periciais já realizados pela Polícia Federal (PF) e de imagens de câmeras das sedes dos Três Poderes e dos prédios públicos invadidos, além de gravações colhidas nos celulares dos manifestantes que executaram os atos golpistas.