Federações partidárias querem mudar lei eleitoral para se proteger de impugnações

Dirigentes das três federações partidárias hoje existentes pretendem apresentar uma proposta conjunta de modificação da lei eleitoral, para que seja mais difícil a impugnação de candidaturas no pleito municipal do ano que vem.

Uma reunião na última quarta-feira (16) contou com a presença de representantes das federações PT-PCdoB-PV, PSOL-Rede e PSDB-Cidadania.

O principal tema em discussão foi o fato de a lei ser omissa quanto à responsabilização de candidaturas da federação por problemas contábeis de um de seus membros.

"As federações são unidas na política, mas seguem autônomas quanto à prestação de contas. Nosso entendimento é que problemas contábeis de um partido membro não podem levar à punição dos demais", diz a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade.

Um caso concreto ocorreu recentemente em Brusque (SC), onde uma eleição suplementar está marcada para 3 de setembro. Um problema no PCdoB local levou a questionamentos jurídicos da candidatura encabeçada pelo PT.

As federações decidiram criar um grupo de trabalho para em 15 dias apresentar um projeto de lei que preserve as federações em casos assim. A matéria precisaria ser aprovada até 6 de outubro, um ano antes da eleição de 2024.

Outros pontos poderão ser incluídos no projeto. Um deles simplifica procedimentos de prestação de contas para diretórios em municípios pequenos, que praticamente não movimentam recursos nem têm filiados. Sem estrutura, acabam punidos por não cumprir uma série de formalidades legais.

Gleide também defende que a lei estabeleça claramente a proporção de recursos do fundo eleitoral que devem ser destinados a candidaturas majoritárias e proporcionais. Hoje, a decisão é de cada partido, o que abre margem para favorecer as cúpulas das legendas.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.