Empresários e comerciantes lançam manifesto para frear reforma tributária

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que reúne cerca de 2.300 associações da área em todo País, decidiu se somar à pressão sobre o governo por mudanças na reforma tributária. Neste dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende iniciar a discussão da pauta na Casa, a entidade fechou um manifesto em que critica trechos da reforma e pede uma tramitação “sem açodamento”. O texto é uma prioridade para o governo Lula e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Do outro lado, está o governo e o próprio Lira, que querem votar o projeto de lei do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária nesta semana, antes do recesso parlamentar.

Para a CACB, é preciso ter “aprofundamento do debate” em torno da proposta, controvérsia há décadas no País e que passou por quatro meses de discussões em grupo de trabalho na Câmara coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A cúpula do Congresso entende que não há mais tempo a perder e quer urgência na mudança do sistema de impostos.

No manifesto entregue a parlamentares, a federação de empresários e comerciantes se diz “preocupada” com diferentes pontos da reforma tributária e querem que a proposta assegure textualmente pontos como:

• alíquota 0% para itens da cesta básica;
• garantia de limitação do aumento de carga tributária para os setores de comércio e serviços;
• manutenção da competitividade do Simples Nacional em relação ao contribuinte não optante;
• obrigação de o governo enviar ao Congresso a reforma administrativa.

“O sistema da CACB espera que esses pontos sejam objeto de consideração e aprimoramento, seguindo à disposição para contribuir com a proposição de alternativa”, diz o manifesto, em defesa de mais debate sobre a reforma tributária.