Conselheiros do TCM-BA acatam recurso de prefeito de Maiquinique

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na primeira sessão plenária de julho, analisaram e acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito do município de Maiquinique, Jesulino de Souza Porto, e alteraram o parecer prévio, de rejeição, para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2021. O conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, manteve a multa de R$3 mil em razão das ressalvas.

As contas do município do sul do estado foram, a princípio, rejeitadas em razão de pendências na comprovação de recolhimento de multas impostas pelo tribunal. A defesa do prefeito, no entanto, apresentou documentação apontando que a multa vencida na gestão anterior foi parcelada em 16 vezes, tendo 12 parcelas pagas. O conselheiro afirmou, em seu voto, que “a ausência de pagamento parcial da multa imposta não pode ser razão, por si só, de rejeição das contas”.

Apesar de aprovadas, essas contas apresentam algumas irregularidades, como gastos com pessoal acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, desrespeito à Lei das Licitações e inobservância à Resolução TCM nº 1.282/09. Por isso o prefeito foi punido com multa.