Associação de magistrados diz que membros do Poder Judiciário da União recebem menos que os da Justiça dos estados

Em carta aberta, a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) afirma que membros do Poder Judiciário da União possuem remuneração "bem inferior" aos da Justiça dos Estados, que segundo a entidade é uma “afronta ao artigo 93, caput da Constituição Federal”.

De acordo com a ABMT, de 2006 a 2022, há uma defasagem salarial de mais de 50% nos subsídios dos magistrados. “O reajuste que foi estabelecido para os três próximos anos, pela Lei nº 14.520 de 2023, fracionado em três parcelas, sendo a última apenas em fevereiro de 2025, não recompõe a atual defasagem e, sequer, a inflação dos anos de sua vigência”, diz o texto.

Ainda conforme a entidade, a situação dos juízes do Trabalho é “ainda pior”. “A Magistratura Trabalhista é tratada de forma absolutamente desigual frente aos demais ramos da magistratura nacional, não havendo qualquer reconhecimento ou indenização pelo desempenho de funções administrativas, por exemplo”, diz um trecho da carta.

No texto, a ABMT ainda pede que o STF e o Congresso Nacional definam as bases para a reestruturação remuneratória, no intuito de colocar a magistratura trabalhista e da União em posição de simetria, “a fim de que o Poder Judiciário não seja mais o piso dentro das carreiras jurídicas e que a Justiça do Trabalho não seja o piso dentro do Poder Judiciário”.

Clique aqui e leia a carta na íntegra: