Agro trava votações do Carf e do arcabouço fiscal, que devem ficar para agosto

Em uma derrota para as ambições do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as votações do arcabouço fiscal e do projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) devem ser pautadas apenas em agosto, após o recesso parlamentar. Essa é a tendência relatada à reportagem por lideranças no Congresso.

O travamento da pauta econômica se deve à resistência sobretudo do agronegócio a trechos do PL do Carf. Assim, ao contrário do que queria o governo, o semestre legislativo deve encerrar com a votação somente da reforma tributária na Câmara, a ser pautada ainda hoje. A mudança no voto de qualidade do Carf é uma prioridade de Haddad, que precisa dos mais de R$ 50 bilhões que seriam arrecadados com a medida para entregar a meta de um déficit fiscal zero no ano que vem.

Interlocutores do Ministério da Fazenda, porém, prometem “ir com tudo” para votar as três pautas - a reforma tributária, o PL do Carf e o arcabouço fiscal, nesta ordem - ainda hoje, de forma a evitar o atraso da pauta econômica.

No pano de fundo do ritmo das votações está uma disputa de protagonismo entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A reforma tributária tornou-se um projeto pessoal de Lira, o que ajudou a “furar a fila” das votações, enquanto o PL do Carf é um projeto de interesse apenas do governo, para engordar o caixa.

Por tramitar em regime de urgência, o PL do Carf recisa ser apreciado pela Câmara antes do arcabouço fiscal, que é um projeto de lei complementar. A reforma tributária, por sua vez, pode ser passada à frente por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A resistência do agro.

A bancada ruralista no Congresso fechou questão e não vai apoiar o PL do Carf se não houver mudança no projeto. Para o agronegócio, é preciso colocar um freio no voto de qualidade pró-Fisco e inserir no texto uma emenda que limite a execução fiscal contra o contribuinte somente após o trânsito em julgado.

A medida complica a vida de Haddad para ampliar a arrecadação, mas pode ser aceita pela Fazenda em negociação com o relator do PL do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), se essa for a condição para o projeto passar neste momento.