Senado aprova MP dos Ministérios e mantém estrutura do governo Lula com 37 pastas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 1º, por 51 votos sim e 19 não, a Medida Provisória 1.154/23 - houve ainda uma abstenção. O texto-base analisado garante a estrutura de 37 ministérios em operação desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Restavam menos de 12 horas para que o projeto de lei de conversão, aprovado ontem à noite pela Câmara dos Deputados, conseguisse o aval dos senadores antes que a MP caducasse. Caso contrário, o organograma de Lula perderia a validade, devolvendo ao Executivo federal a estrutura do governo Bolsonaro.

Registraram presença na sessão 74 dos 81 senadores. Ficaram de fora Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Gomes (PL-TO), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Daniella Ribeiro (PSD-PB) e Ivete da Silveira (MDB-SC), os quatro últimos de partidos aliados ao governo. Entretanto, apenas 71 senadores votaram de fato.

Veja como foi a sessão do Senado

Na quarta-feira, 31, a discussão do assunto foi extensa na Câmara dos Deputados. A sessão começou às 11 horas, mas a votação de fato só teve início à noite. Nesse meio tempo, Lula convocou uma reunião de emergência e ordenou a liberação de emendas e cargos, como revelou a Coluna do Estadão. O petista também teve um encontro presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para driblar a crise. Ao todo, foram liberados R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para conquistar o placar de 337 votos favoráveis, 125 contrários e 1 abstenção.

A desarticulação política do governo Lula com o presidente da Câmara e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. Coube a Lira anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados e articular entre os lados envolvidos. Agora, ele avisa que a Casa não fará mais “sacrifícios” pelo governo.

Pastas esvaziadas

O texto aprovado na Câmara dos Deputados e que obteve o aval do Senado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Sob pressão da bancada ruralista e com apoio de deputados do Centrão, o PLC 12/2023, que deu nova versão à MP, retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina Silva ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras perdas. Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações, atribuição repassada ao Ministério da Justiça.

Em ida à Câmara na semana passada, Marina disse que a desidratação das pastas é um reflexo da misoginia. “É um ataque também aos ministérios das mulheres. Mulheres de origem humilde, indígenas, mulheres pretas. Tem um viés de gênero nesse ataque que está sendo feito”, afirmou.

A recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão controlado pelo Centrão durante o governo Jair Bolsonaro, foi uma outra demanda para a aprovação. Por pressão do governo, o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL), havia incluído no texto um artigo que daria fim à Funasa. Por pressão do próprio partido de Bolsonaro, o PL, e articulação do ex-presidente do órgão, Danilo Forte (União-CE), o trecho foi removido em votação na Câmara já na madrugada da quinta-feira.

Abin no GSI

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para “limpar” a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

CPMI 8 de Janeiro

Em função do esforço concentrado no Senado, a CPMI do 8 de Janeiro adiou a sessão marcada para esta quinta-feira, quando a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) deveria apresentar seu plano de trabalho para as investigações.