Lira define que Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na Câmara no 2º semestre

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou para as lideranças da Casa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 só votado no segundo semestre, segundo informações apuradas pelo Estadão/Broadcast. O foco dos deputados em julho estará na aprovação da reforma tributária, do projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na votação das alterações do Senado no arcabouço fiscal.

A postergação da votação do PLDO já foi informada ao Ministério do Planejamento, que precisa da aprovação do arcabouço fiscal para atualizar a proposta. Quem fez o meio de campo, neste caso, foi o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que avisou da possibilidade de recesso branco - o que ocorre quando a LDO não é aprovada até 17 de julho e os parlamentares não entram formalmente em recesso. Neste caso, eles fazem uma pausa informal dos trabalhos até o começo de agosto.

A Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO), que resulta da aprovação do PLDO, serve como base para a elaboração do Orçamento propriamente dito, que deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o final de agosto. O relator escolhido para o PLDO foi o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

No último dia 15, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia levantado a possibilidade de os debates da LDO avançarem para o segundo semestre. Ela frisou que a aprovação do arcabouço fiscal era necessária para que a Lei Orçamentária avançasse, e disse que a LDO pode ser adequada à nova regra fiscal por meio de uma mensagem modificativa enviada pelo Planalto ao Congresso.

De acordo com interlocutores, apesar de a ministra querer a conclusão do capítulo LDO, já que sua Pasta precisa elaborar a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) para enviar até 31 de agosto, o foco, no entanto, é a aprovação do arcabouço fiscal. Ela retornou de viagem a estados do Norte, onde ocorrem as audiências públicas do plano plurianual, para acompanhar de perto os trabalhos no Senado.

Pauta cheia

A primeira semana de julho será de esforço concentrado na Câmara para votar a reforma tributária, o PL do Carf e as alterações do Senado no arcabouço. A expectativa de Lira era votar o projeto do Carf ainda nesta semana, mas não houve consenso sobre o texto.

A partir desta quarta-feira, 21, o PL do Carf tranca a pauta da Câmara por estar há 45 dias em regime de urgência constitucional. Ou seja, nada poderá ser votado na Casa até que o projeto seja apreciado pelo plenário, o que deve ocorrer só em 4 de julho, já que Lira ficará uma semana no exterior. A ausência do presidente da Câmara e as festas de São João devem causar um esvaziamento da Casa na semana que vem.