Câmara reafirma decisão da CCJ e rejeita projetos reprovados pelo colegiado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr (União Brasil), defendeu a necessidade de valorizar a decisão da CCJ, durante sessão nesta terça-feira (9). O edil comemorou a rejeição dos recursos da Ordem do Dia, no plenário da Casa.

Em sessão, os vereadores reprovaram as justificativas apresentadas aos projetos de lei que haviam sido rejeitados anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante o amplo debate em plenário sobre a votação dos recursos, o presidente da CCJ afirmou que “a votação de recursos é um precedente perigoso para Casa porque, de alguma forma, diminui não só a importância, como a responsabilidade das comissões. Na condição de presidente da comissão mais importante da Câmara, digo que precisamos valorizar todas as comissões que têm trabalhado de maneira incansável, dando um exemplo para toda sociedade, com a celeridade na tramitação dos projetos e segurança jurídica".

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), conduziu a sessão e definiu o procedimento de apreciação dos recursos da Ordem do Dia. As justificativas apresentadas pelos vereadores Claudio Tinoco (União), Sidninho (Podemos), Maria Marighella (PT, licenciada), Laina Crisóstomo (PSOL) e Tiago Ferreira (PT) foram rejeitadas. Embora os autores das matérias defendessem seus projetos em plenário, a maioria optou por manter a decisão da CCJ.