Câmara quer acordo com Senado para votar PL das Fake News, diz relator
Por Angela Pinho/Folhapress
15/05/2023 às 12:27
Atualizado em 15/05/2023 às 12:28
Foto: Billy Boss / Câmara dos Deputados / Arquivo
Relator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto deve ser pactuado com o Senado antes de ser votado no plenário da Câmara. O texto tem origem no Senado e tramita na Câmara em regime de urgência, sem necessidade de passar por comissões.
A votação foi adiada devido à constatação de que não havia votos suficientes para aprová-la. Se a base do governo Lula conseguir aprovar o texto no plenário da Câmara, o texto volta ao Senado e pode ter tramitação rápida na Casa se houver essa pactuação prévia.
A declaração de Orlando Silva foi dada em encontro do grupo Esfera Brasil. A participação do CEO do Google, Fábio Coelho, estava prevista, mas ele não foi ao evento.
Em sua fala, o deputado lamentou a ausência do empresário e afirmou que a empresa havia tentado manipular o debate sobre o tema.
Relator do PL no Senado, o deputado Angelo Coronel (PSD-BA) indicou no evento que queria entender por que a rastreabilidade dos aplicativos de mensagem foi tirada do texto da Câmara.
Ele afirmou que mensagens do Telegram e WhatsApp são um "câncer" digital, devido à facilidade que há de se abrir uma conta com um chip e um CPF falso.
Ministro da Secom, Paulo Pimenta também defendeu o projeto e disse que outros países têm buscado regras até mais contundentes de regulação das plataformas.
Uma das principais lacunas atualmente é qual será o órgão regulador da lei. Orlando afirmou que analisará a proposta apresentada pela OAB sobre o tema, relevada pela Folha.