Aline Peixoto faz recomendação a ACM Neto em decisão que julga regular transferência de recursos da Prefeitura a entidade social em 2019

Em uma das primeiras decisões como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto considerou regular repasses feitos pela Prefeitura de Salvador em 2018 e 2019, na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União), para a instituição Lar Fonte da Fraternidade e Centro de Humanização para Portadores de Deficiências.

Aline fez apenas uma recomendação a ACM Neto e à gestora da entidade, Maria Lúcia Gomes Torres: "Recomendando-lhes uma maior atenção à fase de liquidação da despesa". O relatório dela foi acompanhado pelos conselheiros Nelson Pelegrino, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e o substituto Antônio Carlos da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

Em 2018 e 2019, o Lar Fonte da Fraternidade e Centro de Humanização para Portadores de Deficiências recebeu R$ 592.057,01 da Prefeitura, mediante Termo de Colaboração, com a finalidade de oferecer serviço de proteção especial de alta complexidade, destinado ao acolhimento na modalidade de residência inclusiva, para dez jovens e adultos com deficiência, na faixa etária de 18 a 59 anos, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e risco social com vínculos familiares rompidos ou fragilizados por violações de direitos.

A decisão relatada por Aline e acompanhada pelos demais conselheiros é relativa às contas de 2019.