Haddad diz que violação de sigilo não pode ocorrer na Receita
Por Nathalia Garcia/Folhapress
02/03/2023 às 17:31
Atualizado em 02/03/2023 às 17:31
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (2) que será rigoroso com o caso do servidor investigado por acessar e copiar dados fiscais sigilosos de adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que violação de sigilo não pode ocorrer na Receita Federal.
"Violação de sigilo fiscal é uma coisa que não pode acontecer na Receita Federal. Um auditor tem que saber das suas responsabilidades", afirmou.
"Assim que ele [o processo] chegar à minha mesa, vou tomar a decisão cabível, garantindo ao servidor o direito de se defender, mas nós seremos muito rigorosos com aquilo que é uma preocupação do contribuinte brasileiro, qualquer que seja. Ninguém pode se sentir violado na sua privacidade, sobretudo em relação ao seu sigilo fiscal", acrescentou.
O acesso sem justificativa legal em 2019 a dados fiscais sigilosos de desafetos do clã Bolsonaro virou alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e deve resultar em demissão na Receita Federal pelo governo Lula (PT).
Na quarta-feira (1º), Haddad sinalizou a aliados que tende a demitir do serviço público Ricardo Feitosa, ex-chefe da inteligência da Receita no governo Bolsonaro, caso confirmada a quebra de sigilo de rivais do ex-presidente da República.
A Polícia Federal vai abrir um inquérito para apurar a devassa feita por integrantes da Receita contra desafetos do governo Bolsonaro.
O caso foi revelado pela Folha e será apurado na superintendência da PF no Distrito Federal.
Documentos internos do Fisco mostram que o então chefe da inteligência do órgão no início da gestão de Bolsonaro acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas, o que resultou na posterior abertura de investigação interna e processo disciplinar que concluiu pela sugestão de demissão de Feitosa do serviço público.