Governo prepara medida para zerar IOF em financiamentos do BNDES

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e o BNDES estão finalizando os termos de um decreto para zerar a incidência do IOF (imposto sobre operações financeiras) nos financiamentos do banco.

A iniciativa faz parte do conjunto de medidas que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pretende adotar para expandir a presença da instituição. Ela representa renúncia fiscal para o governo, mas é vista como um caminho para baratear o crédito.

Como o decreto é interministerial, ainda precisa passar pela Fazenda, antes de seguir para a aprovação da Presidência da República.

Entre 2018 e 2022, o BNDES recolheu, em média R$ 330 milhões de IOF ao ano. A estimativa é que esse seja o impacto gerado pela alteração da linha, ou seja, esse recolhimento do IOF se transformaria em crédito, segundo os defensores da medida no setor produtivo.

A avaliação é que a nova medida corrige distorção anterior, quando os créditos concedidos pelo BNDES passaram a sofrer incidência do IOF a partir de 2015, enquanto outras modalidades de apoio a investimentos da mesma natureza continuaram isentas, como os créditos concedidos pelos bancos públicos regionais com recursos dos fundos constitucionais.

Além das negociações do BNDES pela queda do IOF com o MDIC, também avançam as conversas no governo em torno de outra proposta de Mercadante para reduzir o pagamento de dividendos ao Tesouro, na tentativa de elevar a capacidade de concessão de crédito do banco.

Hoje, o BNDES paga até 60% dos lucros aos acionistas. O BB, por sua vez, paga 40% a seus acionistas, incluindo a União na condição de acionista majoritário.