Deputado aciona Justiça contra uso de 'governo Lula' em canais oficiais

O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul, ingressou com uma ação na Justiça Federal pelo fato de o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referir-se nominalmente ao presidente em material divulgado em canais institucionais.

Segundo a ação do parlamentar, ao usar a referência a "governo Lula", a Presidência "fere os princípios norteadores do direito administrativo brasileiro, em especial o da impessoalidade". O correto, na visão de Camozzato, deveria ser a menção a "governo federal".

A ação pede a suspensão da veiculação das peças, uma vez que "no imaginário popular 'Governo Federal' e 'Governo Lula' são expressões intercambiáveis, promovendo continuamente a captura do poder público por parte de um agente político".

Uma das peças da Presidência incluídas pelo parlamentar na ação diz que "o compromisso do governo Lula é melhorar a vida de todo o povo brasileiro, em especial de quem mais precisa". Outras mencionam promessas na área ambiental e no combate à fome.

"A comunicação institucional sequer poderia mencionar o nome do presidente de maneira tão irresponsável, aliando a sua imagem a avanços civilizatórios como a resolução da fome e da pobreza sem que motivo algum o justifique", afirma a ação do deputado.