Justiça bloqueia R$ 6,5 mi em bens de suspeitos de patrocinar atos golpistas

A Justiça Federal bloqueou nesta quinta-feira (12) bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas entidades suspeitas de patrocinar os ataques golpistas do domingo 8 de janeiro.

A decisão atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão responsável pela representação jurídica do governo. A quantia será utilizada para reparar os danos causados pela depredação do patrimônio público, caso haja condenação dessas pessoas.

Para o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, ainda que "aparentemente, [os réus] não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas", há elementos para a decretação de medida cautelar.

"É absolutamente plausível a tese da União de que eles [os réus], por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil", afirmou.

"Se mesmo em reuniões e manifestações populares lícitas, com pautas sociais claras e defensáveis, é sempre possível que os ânimos individuais se exaltem e provoquem o chamado 'efeito manada', com mais e maiores razões seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação".

O magistrado determinou que a notificação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, das superintendências de Seguros Privados e Nacional de Previdência Complementar, cartórios, capitanias dos Portos, do Departamento Nacional de Trânsito e da Agência Nacional de Aviação.

A lista de alvos, de acordo com a AGU, foi elaborada com o auxílio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

"Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos", afirma a Advocacia-Geral da União no pedido.

"A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva", acrescenta.

De acordo com a AGU, o valor do bloqueio ainda é preliminar, porque os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.

A quantia atual considera a estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e mais R$ 3,03 milhões ao prédio da Câmara. Ainda não foram calculados os prejuízos ao Planalto e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta-feira (12), a PGR (Procuradoria-Geral da República) também pediu a abertura de três inquéritos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os atos golpistas do domingo passado.

Essas investigações buscam apurar quem foram os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas nos protestos.

Os pedidos foram encaminhados para a presidente do Supremo, Rosa Weber, pelo coordenador do Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, Carlos Frederico Santos.

Segundo a PGR, a divisão em núcleos de investigados "visa a garantia da agilidade nas investigações".

São apuradas suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

VEJA A LISTA DE PESSOAS E EMPRESAS APONTADAS PELA AGU:

Adailton Gomes Vidal

Ademir Luis Graeff

Adoilto Fernandes Coronel

Adriane De Casia Schmatz Hagemann

Adriano Luis Cansi

Alethea Veruska

Amir Roberto El Dine

Aparecida Solange Zanini

Bruno Marcos De Souza Campos

Carlos Eduardo Oliveira

Cesar Pagatini

Claudia Reis De Andrade

Daniela Bernardo Bussolotti

Dyego Primolan Rocha

Fernando Jose Ribeiro Casaca

Franciely Sulamita De Faria

Genival Jose Da Silva

Hilma Schumacher

Jasson Ferreira Lima

Jean Franco De Souza

Joao Carlos Baldan

Jorge Rodrigues Cunha

Jose De Oliveira

Jose Roberto Bacarin

Josiany Duque Gomes Simas

Leomar Schinemann

Marcelo Panho

Marcia Regina Rodrigues

Marcio Vinicius Carvalho Coelho

Marco Antonio De Souza

Marcos Oliveira Queiroz

Marlon Diego De Oliveira

Michely Paiva Alves

Monica Regina Antoniazi

Nelma Barros Braga Perovani

Nelson Eufrosino

Pablo Henrique Da Silva Santos

Patricia Dos Santos Alberto Lima

Pedro Luis Kuruncz

Rafael Da Silva

Rieny Munhoz Marcula

Rosangela De Macedo Souza

Ruti Machado Da Silva

Sandra Nunes De Aquino

Sheila Mantovanni

Stefanus Alexssandro Franca Nogueira

Sulani Da Luz Antunes Santos

Terezinha De Fatima Issa Da Silva

Vanderson Alves Nunes

William Bonfim Norte

Yres Guimaraes

Zilda Aparecida Dias

Alves Transportes Ltda

Associação Direita Cornélio Procopio

Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda

Primavera Tur Transporte Eireli

Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda

Sindicato Rural De Castro

Squad Viagens E Turismo Ltda