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TCM aprova contas do exercício de 2021 da Câmara de Camaçari

TCM aprova contas do exercício de 2021 da Câmara de Camaçari

Por Redação

15/12/2022 às 14:32

Atualizado em 15/12/2022 às 14:32

Foto: Divulgação

Houve total cumprimento da legislação que dita as regras de transparência pública dentro dos órgãos públicos

Em sessão realizada na última quarta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em votação e aprovou as contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Camaçari. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou que as contas do Legislativo Municipal tramitaram na Corte de Contas dentro do prazo legal.

De acordo com o parecer lido em plenário pelo conselheiro José Alfredo, houve total cumprimento da legislação que dita as regras de transparência pública dentro dos órgãos públicos.

O conselheiro relatou que ainda que as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, “não chega a comprometer o mérito da presente conta apresentada”. Segundo ele, a movimentação financeira da Câmara de Camaçari se deu de forma regular.

Antes de manifestar o seu voto pela aprovação das contas, o conselheiro reiterou que na “despesa total com o Legislativo foi respeitado o limite máximo”. Ele completou ainda ressaltando que o limite total de despesa com pessoal respeitou o limite legal.

Com a decisão, o Tribunal de Contas ratifica que o Poder Legislativo cumpriu todos os índices constitucionais de despesas com pessoal e de execução orçamentaria.

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