Mesmo com acordo, oposição crítica projeto do IPTU da Prefeitura; governistas apontam avanços

O projeto que reajusta o IPTU de Salvador de 2023 com base na inflação de 2022 foi aprovado na tarde desta quarta (14) na Câmara Municipal por acordo intermediado pelo presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), com o Executivo, mas parte da oposição fez críticas ao texto em plenário.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) lamentou que a proposta não tramitou nas comissões da Casa - a Prefeitura enviou um substitutivo relatado em plenário por Edvaldo Brito (PSD) - e disse que o texto “tem distorções perversas”. Ela frisou que é contra as atualizações do imposto.

"O prefeito perdeu uma grande oportunidade de corrigir distorções históricas. Desde a gestão do ex-prefeito ACM Neto (União) o impacto do IPTU tem sido estratosférico, prejudicando o crescimento da cidade", afirmou o líder da oposição, Augusto Vasconcelos (PT).

A vereadora Laina Pretas (PSOL) criticou o fato de o projeto tratar de diversos pontos, e não apenas o IPTU. Ela condenou, por exemplo, a renúncia fiscal para as empresas do transporte público, no valor de R$ 25 milhões, segundo a edil. "E o pior, no substitutivo tiraram a garantia de 50 empregos em troca da renúncia. São subsídios milionários que só beneficiam os empresários".

A base governista defendeu a proposta. Cláudio Tinoco (União) destacou item do projeto que garante a prorrogação por mais um ano do Programa de Retomada do Setor Cultural. "Essa redução de 3% para 2% do ISS para atividades culturais é fundamental neste momento de crise", disse, ressaltando ainda a emenda apresentada por ele a pedido da prefeitura que perdoa dividas de blocos afros.

Conforme o vereador Leandro Guerrilha (PP), o prefeito Bruno Reis vai acabar com as discordâncias dos valores do IPTU e os montantes serão cobrados de forma justa. Ele destacou que as isenções existentes serão garantidas, representando “justiça social".

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), hoje foi um dia de “grande vitória” para o povo de Salvador. “Conforme a proposta da administração municipal, ficam agora desobrigados do pagamento do imposto imóveis avaliados em até R$ 125,7 mil. É importante ressaltar que este é um dos maiores valores do país. Atualmente, estão isentos 262 mil imóveis na capital com valor máximo de R$ 118,9 mil. Com a aprovação do projeto, o número sobe de forma significativa".