Câmara Municipal esvazia pauta, vota IPTU e 83 proposições de vereadores, mas recesso fica para semana que vem

Um acordo entre governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador permitiu que a Casa esvaziasse a pauta nesta quarta-feira (14) com a votação de 83 proposições apresentadas por vereadores, entre projetos de lei, de resolução e moções, e uma matéria do Executivo, que foi a aprovação do reajuste do IPTU para 2023. Havia a expectativa de que o Legislativo entrasse hoje mesmo em recesso, mas isso só deve ocorrer na semana que vem, em data ainda não definida.

Ainda restam na pauta alguns projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), além do orçamento para 2023, que tradicionalmente é a última matéria a ser votada antes do recesso, a exemplo do que cria a Política Municipal de Saúde Mental de Salvador. A tendência é que haja apenas mais uma sessão antes do recesso, entre segunda (19) e quarta (21) da próxima semana.

Há, ainda, a polêmica sobre o julgamento da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024, que saiu da sessão virtual e foi para a pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), após destaque apresentado na terça (13) pelo relator, ministro Nunes Marques. O cenário no momento é de empate. A tendência é que o julgamento fique para 2023, por conta do recesso do Judiciário.

Para a oposição no Legislativo, se isso ocorrer, o que vale é a liminar de Nunes Marques, que determinou a realização de uma nova eleição. Em tese, o pleito ocorreria após a última sessão plenária da Câmara, ou seja, na semana que vem, como prevê o Regimento da Casa.

A atual Mesa Diretora, no entanto, não fala em convocação de nova eleição. Aliados do presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), vice-governador eleito, apostam ainda que Nunes Marques vai mudar o voto, acompanhando o ministro divergente, que foi Gilmar Mendes.