Câmara de Salvador aprova mais de 80 propostas, entre as quais uma que proíbe piercing em animais e a obrigatoriedade de máscaras em crianças

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na última semana 82 proposições de autoria dos vereadores da cidade, entre projetos de lei, de resolução, indicações, títulos de cidadão, moções e homenagens por meio de medalhas. Essas iniciativas, algumas curiosas, só se tornam lei após sanção do prefeito Bruno Reis (União), que também tem o direito ao veto total ou parcial - que pode ser derrubado no Legislativo. A análise do Executivo deve levar algum tempo e será feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria de Governo.

Aleluia quer fim da obrigatoriedade de máscaras para crianças em escolas

Há iniciativas polêmicas, como o projeto de lei do vereador Alexandre Aleluia (PL) que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças nas escolas. Segundo o edil, a medida adotada durante a pandemia da Covid-19 prejudica o desenvolvimento dos pequenos.

Outro projeto polêmico aprovado foi o do vereador André Fraga (PV) que garante a distribuição gratuita, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de medicamentos prescritos a base da planta cannabis, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC). Há, ainda, a proposta do vereador Kiki Bispo (União) que concede aos doadores de sangue prioridade no atendimento em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas e eventos culturais.

A vereadora licenciada Marcelle Moraes quer impedir piercings e tatuagens em animais

A proposta da vereadora licenciada Marcelle Morais (União) - atual secretária de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador - que proíbe tatuagem e piercings em animais domésticos também foi aprovada. Assim como a do vereador Anderson Ninho (PDT) que cria o Calçadão das Estrelas da Música Baiana - segundo o projeto, seria um museu a céu abertura cuja intenção é homenagear e rememorar os grandes nomes e momentos do passado e do presente.

Já o vereador Tiago Ferreira (PT) quer permitir o uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários motoristas e cobradores. Outro edil ligado aos rodoviários, Hélio Ferreira (PCdoB) apresentou uma indicação, também aprovada, sugerindo ao prefeito que faça um estudo de viabilidade técnica para inclusão nas grades de festa populares da cidade de bandas e cantores evangélicos.

Irmã do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT), a vereadora Marta Rodrigues (PT) teve aprovado o projeto de lei que denomina Circuito das Águas o Carnaval no bairro de Itapuã. O vereador Alberto Braga (Republicanos), por sua vez, quer obrigar a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shopping center.

Há iniciativas que visam ampliar direitos e garantias das pessoas com deficiência, como a que obriga a prefeitura a comunicar, na rede de saúde, maus-tratos que envolvam esse público, do vereador Fábio Souza (Solidariedade); a que dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braile, da vereadora Marta Rodrigues; a que estabelece a criação de um aplicativo para que surdos possam acionar o Samu, do vereador Anderson Ninho; e a que determina que os vídeos institucionais do município tenham legendas, audiodescrição e interpretação de libras, do vereador Duda Sanches (União).

Na área da educação, foi aprovado o projeto da vereador Cris Correia (PSDB) que institui as Olimpíadas e Paraolimpíadas Estudantis nas escolas públicas municipais de Salvador, bem como o de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB) que assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade de ensino.

Em defesa das mulheres, foi aprovada a proposição da vereadora Débora Santana (Avante) que concede um selo para empresas que priorizem a contratação de vítimas de violência doméstica. Foi aprovado ainda o projeto que assegura o direito das mães amamentarem os filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PT).

Marcelo Maia conseguiu aprovar título de cidadão para o cardeal Sérgio da Rocha

Os vereadores aprovaram também uma série de honrarias, como denominar uma rua em homenagem ao cantor e compositor Moraes Moreira, de autoria do vereador Geraldo Júnior (MDB). Títulos de cidadania estão entre as proposições aprovada. Serão agraciados nomes como o diretor de Iluminação Pública da prefeitura, Júnior Magalhães, e o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil Dom Sérgio da Rocha, ambos fruto de projeto do vereador Marcelo Maia (PMN).

Há outras homenagens, como a que concede a Medalha Thomé de Souza ao deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), proposta do vereador Emerson Penalva (PDT), e a que entrega a Medalha Zumbi dos Palmares a Edvaldo Mendes Araújo, mais conhecido como Zulu Araújo, que deverá ser o chefe de gabinete da futura ministra da cultura, Margareth Menezes - a honraria foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto.