TCE-BA presta contas das atividades realizadas no 3º trimestre de 2022

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), na segunda-feira (31), o Relatório de Atividades do 3º trimestre de 2022, cumprindo o que é determinado pelo art. 14 da Lei Complementar nº 05/1991. O Relatório representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dividido em cinco capítulos, o documento inicia com uma breve apresentação do TCE-BA, ressaltando a sua competência, jurisdição e estrutura. O segundo capítulo dispõe sobre os resultados do Controle Externo, que verificou, até o final de setembro, a apreciação de 2.055 processos, com a imputação de débito no valor de R$8.736.441,73 e aplicação de multas no montante de R$ 2.565.230,25, enquanto o recolhimento voluntário registrou o recebimento de R$167.213,29, referente a débitos e R$94.956,14 no tocante a multas.

Destaca-se que, durante o 3º trimestre, foram encaminhadas 45 Certidões de Débito à Central de Remessa de Arquivos (CRA) para lavratura do protesto extrajudicial pelo Tabelionato, que totalizaram o montante de R$ 6.417.049,64, bem como foram apresentados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial, 49 Títulos Executivos que somaram R$ 6.970.155,20.

A síntese das deliberações conclusivas proferidas pelos órgãos colegiados e as informações detalhadas, incluindo o endereço eletrônico para o inteiro teor dos processos apreciados pelo Tribunal Pleno, estão disponíveis nos apêndices do Relatório. Em seu terceiro capítulo, o documento apresenta ainda o funcionamento sistêmico do TCE/BA, por meio de sua Gestão Estratégica, com a síntese das atividades desenvolvidas em cada uma das Iniciativas do Plano Estratégico selecionadas para o exercício.

No quarto capítulo são apresentadas as atividades do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA (MPC). O quinto e último capítulo trata da Gestão Orçamentária e Financeira. O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).