TCE-BA aprova contas de quatro unidades da administração estadual, com ressalvas, recomendações e uma determinação

Em sessão plenária da última terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), relativa ao exercício de 2020. As ressalvas e recomendações foram causadas pelas irregularidades apontadas pela equipe de auditores, tais como o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores, ausência de análise da prestação de contas final de convênios e falhas na formalização de processos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Também com ressalvas e expedição de recomendações foram aprovadas as contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), referente ao exercício de 2020, do Departamento de Apoio Logístico (DAL), unidade vinculada à Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), de 2020, e da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, do exercício de 2019. No caso desta última, também foi aprovada a expedição de determinação aos atuais gestores da Bahia Pesca S/A.