Municípios e Poder Judiciário firmam termo de cooperação técnica para ampliar acesso à justiça

Prefeitos baianos assinaram nesta segunda-feira (7/11) o acordo de cooperação técnica com o Poder Judiciário do Estado da Bahia para implantar pontos de inclusão digital nos municípios que não possuem sede do Tribunal de Justiça. A iniciativa desenvolvida através do Programa Justiça para Todos dará acesso aos munícipes, por meio de videoconferência, da realização de atos processuais sem a necessidade de deslocamento. O programa, que tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), pretende instalar postos avançados do poder judiciário em 214 municípios baianos que não possuem sede do poder judiciário.

O evento foi acompanhado pelo assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, e o coordenador jurídico da entidade, Wal Goulart, e a coordenadora de Relações Institucionais, Samara Alves. Para os gestores que assinaram o termo, a medida colabora para que a justiça chegue às pessoas que mais precisam, dando dignidade ao cidadão.

A prefeita Fernanda Sá Teles, de Wanderley, afirmou que esse é um momento ímpar. "Só temos que agradecer pela grandiosidade desse projeto, que vai atender aos nossos munícipes que ficam tão distantes da sede das comarcas e de acessar seu direito legal, garantido pela constituição. Será um momento de gratidão ver a justiça chegando a toda nossa população”.

“É muito importante, principalmente para um município pequeno como o nosso, com menos de 10 mil habitantes. Isso vai aproximar a justiça do cidadão, facilitar a nossa vida e da população que passa a ter mais essa política pública de inclusão que, tenho certeza, muito em breve vai abraçar toda a Bahia”, ressaltou o prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales.

A cerimônia de assinatura do termo de cooperação ocorreu com a presença do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, e a coordenadora do projeto de implantação do Programa Justiça para Todos, juíza Fabiana Pelegrino.