Mesmo com recomendações, TCE-BA aprova contas da Secretaria Estadual da Educação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com recomendações, em sessão plenária desta quinta-feira (3), as prestações de contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que teve por objetivo fundamentar opinião sobre a fidedignidade das informações apresentadas na prestação de contas, a regularidade da execução orçamentária, financeira e patrimonial e o cumprimento das disposições legais pertinentes, relativa ao exercício de 2019, tendo como responsáveis vários gestores. As contas da Superintendência de Recursos Humanos da Educação também foram aprovadas com recomendações.

As recomendações foram expedidas à SEC para que adote as providências administrativas cabíveis no sentido de requalificar as unidades de ensino da rede pública estadual que apresentam infraestrutura comprometida ou insuficiente; ajuste os estabelecimentos de ensino aos padrões sanitários previstos no protocolo de biossegurança e corrija as situações reportadas de desvio de função ou carência de pessoal mediante concurso público ou remanejamento do pessoal já existente, visando à melhor qualidade do ensino ofertado. As demais unidades gestoras tiveram aprovação plena.