Conselheiros do TCM-BA participam de seminário sobre nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, participaram na manhã desta quarta-feira (05) da abertura do seminário sobre “Os Tribunais de Contas e a Nova LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa, em parceira com o Tribunal de Contas de São Paulo.

Da solenidade de abertura do evento participaram o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antônio da Silva Filho, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, o diretor da Escola de Contas do TCM-BA, conselheiro Nelson Pellegrino, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia.

Durante a sua participação, Pellegrino falou sobre a importância das alterações introduzidas no texto da Lei de Introdução à Norma do Direito Brasileiro para o exercício da administração pública, já que estão focadas em estabelecer diretrizes para a interpretação e aplicação de direito público na área administrativa. “Essas medidas foram no sentido de criar balizas mais claras, mais límpidas, para que o gestor pudesse ter mais segurança para poder tomar decisões se necessário difíceis”, destacou o conselheiro.