Candidatos de boa-fé sabem que fiscalização de propaganda não cabe ao TSE, diz Moraes

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (27) que a fiscalização da propaganda em rádio e TV é "simples" e que candidatos de "boa-fé" sabem que esse trabalho não cabe à corte.

As declarações foram feitas um dia após Moraes rejeitar ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) que alegava boicote de rádios do Norte e Nordeste para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Como todos sabemos não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de propaganda de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país, se estão ou não transmitindo as inserções", disse Moraes.

"Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Todos os candidatos de boa-fé sabem", declarou ainda o presidente do TSE.

Na quarta-feira (26), Moraes disse que a ação de Bolsonaro não tem provas e se baseia em levantamento de empresa "não especializada em auditoria". Ainda apontou possibilidade de crime eleitoral por tentativa do chefe do Executivo tentar tumultuar as eleições.

Moraes também enviou caso para o STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral Eleitoral e o corregedor-geral do TSE avaliarem se Bolsonaro cometeu irregularidades.

Na sessão do tribunal desta quinta-feira, Moraes repetiu que os canais de rádio e TV devem buscar as mídias das propagandas no "pool" de emissoras. Disse ainda que o TSE apenas disponibiliza esses arquivos em seu site.

"Se o partido não mandar [a mídia], não há o que disponibilizar", disse ele. "A quem compete fiscalizar uma por uma as inserções? Aos partidos, coligações e candidatos", afirmou.

Moraes disse que a fiscalização é "simples". "De dois em dois anos isso ocorre sem que haja qualquer problema."

Sem se referir a ação apresentada por Bolsonaro, Moraes disse que houve "fake news" e notícias falsas sobre o tema da fiscalização da propaganda eleitoral.

"As impugnações [da propaganda] realizadas no período correto, prazo correto, com a devida prova, elas todas são analisadas, como sempre fizemos."

O ministro também voltou a afirmar que o segundo turno das eleições deve ocorrer de forma segura no domingo (30), e reforçou que o assédio eleitoral é crime e deve ser denunciado. Ainda elogiou o aumento no número de capitais oferecendo transporte público para a votação.

"Peço a todos os eleitores, assim como fizeram no primeiro turno, que compareçam com tranquilidade, paz e escolham seus candidatos", disse Moraes na última sessão presencial do tribunal antes da votação.