Magistrados e servidores do Judiciário têm até amanhã para realizar o recadastramento funcional

Magistrados e servidores ativos, ocupantes de cargos de provimento permanente e temporário, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que ainda não fizeram o recadastramento funcional têm até amanhã (30) para realizar o procedimento via Sistema RH-Net, conforme estabelecido no Decreto Judiciário n.624/2022. O não recadastramento implicará na suspensão do pagamento da remuneração na folha do Poder Judiciário.

De acordo com o Decreto Judiciário n.564/2022, que determinou a realização do recadastramento, os servidores à disposição para fora do Poder Judiciário ou em cumprimento de mandato eletivo também necessitam realizar o Recadastramento Funcional no sistema RH-Net no prazo determinado. O recadastramento contempla: atualização dos dados cadastrais, a comprovação de regularidade para o recebimento do auxílio-saúde, informações sobre o grau de parentesco, auxílio-transporte e informações sobre o ciclo de vacinação da Covid.

Caso o servidor esteja em afastamento, por licença para tratar da saúde ou licença para tratamento de doença em pessoa da família, licença prêmio, ou férias, durante todo o período do Recadastramento, a situação deverá ser comunicada pela chefia imediata à Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo estabelecido. Nessas situações, será autorizada a realização do recadastramento em até 10 dias a partir da data do retorno às atividades.