O magistrado precisa ser muito criativo para decidir demandas sobre saúde, diz Mário Albiani Jr.

O desembargador Mário Albiani Júnior, diretor-geral da Universidade Corporativa do Poder Judiciário, acredita que o magistrado atualmente precisa ser "muito criativo" para decidir sobre demandas relacionadas à saúde, devendo saber equilibrar o interesse do paciente que busca a terapia e o orçamento público. Ele salienta que esta busca de equilíbrio nas decisões também devem ocorrer quanto às demandas apresentadas no âmbito da saúde suplementar - os planos de saúde.

É nesse sentido que ele aponta para a necessidade de dar um viés mais acadêmico à Unicorp, como maneira de auxiliar os juízes a decidir de forma técnica em pesquisas empíricas. Um seminário que abre o ano acadêmico da universidade trata justamente desse tema: a pesquisa empírica como auxiliar para a formulação e execução de políticas judiciárias. Mário Albiani Júnior aponta a importância tanto do seminário do dia 10, quanto de outro que ocorre na terça-feira (3), sobre o “Poder Judiciário e o papel do Conselho Nacional de Justiça”.

Confira neste link mais detalhes sobre os dois eventos que marcam, na visão do diretor-geral da Unicorp, a proposta mais acadêmica da Universidade. "Estamos pensando na formação de um conselho científico, de fóruns permanentes de discussão de diversos temas: jurídicos, relacionados ao Judiciário, justamente para que seja fomentado, no âmbito interno, a pesquisa empírica", disse Mário Albiani Junior.

Confira os principais trechos da entrevista concedida a este Política Livre na sexta-feira (29):

Política Livre - A Universidade Corporativa do Poder Judiciário (Unicorp) fará um seminário em 10 de maio sobre a importância da pesquisa empírica na formulação e execução de políticas judiciárias. O que motivou a escolha desse tema?

Mário Albiani Jr. - Devo dizer inicialmente que a Unicorp tem uma função estruturante, tem relação com todos os setores e órgãos do Tribunal e, por isso, ela tem um papel muito importante na formulação e execução de políticas judiciárias. Então, por força disso, estamos realizando um evento que será de extrema importância, pois vai inaugurar um viés mais acadêmico da Unicorp que envolverá todos os setores [do Tribunal], toda magistratura de primeiro grau e de segundo grau para participação em fóruns permanentes de discussão que serão criados para debater diversos temas e muitos deles servirão para formulação e execução de políticas judiciárias. Essa é a grande importância desse evento, que será o início desse projeto de tornar o viés mais acadêmico da Unicorp.

O senhor sucede nesta missão o atual presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Castelo Branco.

Sim. O desembargador Nilson fez um trabalho belíssimo na Unicorp - ela tem hoje uma estrutura de primeiro mundo, que atende não só a magistratura, mas também os servidores do TJ para que, com os instrumentos que ela possui, possa buscar medidas estruturantes. E a pesquisa científica é fundamental, por isso o ano acadêmico, apesar de termos um evento no dia 3 [de maio] também de grande importância e relevância, começa em 10 de maio, porque aí começa essa ideia do viés acadêmico a ser dado à Unicorp, e continuidade ao trabalho magnífico que foi feito pelo desembargador Nilson Castelo Branco. É um grande desafio para mim continuar com esse trabalho que ele fez e a importância dessa pesquisa empírica na formulação de políticas judiciárias. Será expositora a doutora Maria Tereza Sadek, que já trabalhou no Conselho Nacional de Justiça, e tem uma experiência larga nesse tema relacionado ao Judiciário; são de uma importância grande as novidades que ela trará, pois o Judiciário enfrenta problemas estruturais - que o desembargador Nilson Castelo Branco vai ter um desafio grande para enfrentar - relacionados à quantidade de demandas que tramitam no Poder Judiciário, e a estrutura que há para atender toda a sociedade baiana quando os recursos são escassos. É fundamental que a Unicorp participe e colabore justamente para ajudar o Tribunal a formar essas políticas.

Qual área demanda mais estas políticas judiciárias que o senhor menciona?

Há um exemplo hoje: foi feito pelo Tribunal de Justiça uma Câmara de Conciliação em Saúde, que diminuiu muito a judicialização nessa área da saúde pública no Estado da Bahia. Essa câmara é uma política pública estruturante que reduz o número de processos em que o cidadão busca determinadas terapêuticas, tecnologias, medicamentos e fórmulas alimentares que acabam ficando ao encargo do SUS e impactam o orçamento público junto ao Estado. As demandas eram inúmeras e isso também impacta o orçamento público, pois o processo custa, o processo não é de graça.

E como essas pesquisas empíricas ajudariam a solucionar esse problema? Pois vemos pessoas que buscam acesso a essas terapêuticas, algumas muito caras e que impactam no orçamento público. Como evitar um maior impacto no orçamento e atender essas necessidades das pessoas?

Nesse evento que ocorrerá no dia 10, daremos inúmeros exemplos sobre a importância dessas pesquisas empíricas na formação dessas políticas judiciárias. Dentre elas está atender melhor nessa questão da judicialização da saúde. Nesse mesmo dia sacramentaremos um termo de cooperação com a Associação Bahiana de Medicina que nos dará um suporte no que se refere ao NAT-Jus [Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário], que é um núcleo de apoio técnico aos juízes na área da judicialização da saúde. O NAT-Jus é uma ferramenta que o magistrado tem para analisar o cabimento dessas terapêuticas de acordo com a medicina baseada em evidências para que não haja gastos desnecessários no orçamento público e também no que se refere à saúde suplementar, com uma análise mais aprofundada do magistrado que vai decidir com uma visão multidisciplinar. A Câmara de Conciliação antecede o processo e impede a demanda, o NAT-Jus orienta os juízes para que possam ter uma decisão técnica dentro do fato médico que é apresentado. Esse termo de cooperação já é um exemplo claro de uma política judiciária baseada em pesquisa empírica, na necessidade que o Conselho Nacional de Justiça viu em razão da excessiva judicialização da saúde que impactava os orçamentos públicos e também impactava o funcionamento do Poder Judiciário.

Isso será feito quanto aos planos de saúde, a chamada saúde suplementar?

Nós já falamos hoje também em NAT-Jus para a saúde suplementar em nível nacional, justamente porque o sistema da saúde é único, envolve a saúde pública e a saúde suplementar. A gente tem que manter o equilíbrio da balança. Hoje o magistrado tem que ser muito criativo nessas decisões, e a Unicorp, estimulando essa pesquisa, pode trazer ideias capazes não só de atingir a questão da saúde, mas também outras demandas que impactam o Judiciário e seu funcionamento, para que o Judiciário possa servir melhor à sociedade. O magistrado hoje tem uma responsabilidade imensa porque ele tem, numa decisão como essa, que se preocupar com o direito individual à saúde, que a pessoa pleiteia, mas também com o interesse público, baseado na função social do processo, com um olhar mais macro do sistema para preservação do interesse público.

Há outros campos para aplicação da pesquisa empírica, além da saúde ...

Não é só a saúde que envolve a pesquisa empírica, outras políticas judiciárias também podem ser criadas quando se passa a dar um olhar mais acadêmico à instituição, à Unicorp, que está aí para servir ao Poder Judiciário. Estamos pensando na formação de um conselho científico, de fóruns permanentes de discussão de diversos temas: jurídicos, relacionados ao Judiciário, justamente para que seja fomentado, no âmbito interno, a pesquisa empírica e por isso escolhemos esse tema para a abertura do ano acadêmico.