Inquérito que investiga Bolsonaro está em ótimas mãos com Moraes, diz Fux

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (18) que o inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) está em "ótimas mãos" sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.

Fux fez o discurso um dia após Bolsonaro apresentar ação contra Moraes sob alegação de abuso de autoridade. Ao lado do presidente da corte, no mesmo evento, estava o próprio Moraes.

A atuação de Moraes também foi elogiada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin.

Para embasar as críticas ao ministro, o presidente da República citou, em texto que enviou a correligionários, a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito".

A fala Fux aconteceu em cerimônia na qual o Supremo assinou um termo de cooperação com o TSE para combate à desinformação.

Ele mencionou que o inquérito das fake news foi aberto por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, e conduzido "com extrema seriedade e competência" por Moraes.

Dias Toffoli se tornou o relator da ação de Bolsonaro contra Moraes.

Fux defendeu que o inquérito esteja sob sigilo –um dos argumentos de Bolsonaro contra Moraes é a falta de acesso aos autos. De acordo com Fux, isso foi necessário devido a "notícias de atos preparatórios de terrorismos contra o Supremo Tribunal Federal".

Fux criticou o que chama de "ataques gratuitos" à corte. O presidente da corte disse que o Supremo "não sai da sua cadeira" para julgar questões políticas ou morais.

"A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização", disse.

"A criminalização da política é o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos."

Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo na noite desta terça (17), Bolsonaro afirmou que adotou a medida contra Moraes devido à postura do magistrado de "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais".

Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação. A ação corre em segredo de Justiça e é relatada pelo ministro Dias Toffoli.

O processo tem pouca chance de prosperar na corte, mas deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.

"Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado", diz o texto.

O presidente também diz que Moraes decretou "contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet". Afirma ainda que o inquérito das fake news "não respeita o contraditório" e não permite que advogados tenham acesso aos autos.

Além disso, Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.

Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.