Freixo e Orlando Silva pedem à PGR fim de sigilo de cem anos para visita de pastores a Bolsonaro

Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB) e Marcelo Freixo (PSB) ingressaram nesta quinta-feira (14) com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o sigilo de até cem anos estabelecido pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre visitas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto.

O GSI se negou a fornecer os registros de acesso de Moura e Santos, pivôs do escândalo do balcão de negócios do MEC, solicitados pelo jornal O Globo via Lei de Acesso à Informação. O órgão alegou que tem o dever de garantir a segurança, citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e um artigo da própria LAI para fundamentar a negativa.

O artigo 31 da lei, mencionado pelo GSI, prevê que as informações pessoais terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de cem anos.

Na manifestação endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os parlamentares alegam que o sigilo é injustificado e ilegal. Eles argumentam que informações sobre o acesso dos pastores ao Planalto não dizem respeito à vida privada, mas sim a "indícios de corrupção no Ministério da Educação envolvendo os referidos senhores e o presidente".

Os deputados pedem que, uma vez apurada a irregularidade e suas responsabilidades, a informação seja divulgada.

Na quarta-feira (13), um internauta questionou o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Twitter sobre os motivos do sigilo de cem anos para todos os assuntos espinhosos do mandato. Bolsonaro respondeu: "Em 100 anos saberá".

Em nota, o GSI, comandado pelo General Augusto Heleno, afirmou que não houve decreto de sigilo sobre o acesso dos pastores ao Planalto, mas sim uma negativa de informação ao repórter.

"O GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais —de qualquer visitante— registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso", escreveu o órgão.