Projeto busca conter excessos de homenagens a políticos e familiares em equipamentos públicos

Foi protocolado nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei de autoria do deputado estadual Jacó (PT) que limita a cinco denominações em todo o Estado o número de homenagens em localidades, artérias, logradouros, prédios e outros equipamentos públicos.

Segundo o projeto, as homenagens já feitas que excederem os limites estabelecidos na lei serão submetidas à Mesa Diretora da Alba, que procederá à criação de uma Comissão de Trabalho, com a participação de representantes do Ministério Público, a fim de definir critérios de manutenção e exclusão dos excessos já cometidos.

De acordo com o deputado, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia, o projeto de lei tem como objetivo "o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o respeito aos princípios constitucionais, rompendo de vez com a era das oligarquias que dominaram nosso estado por décadas, confundindo o público com o privado, transformando relações sociais e políticas em relações de compadrio e favorecimento de seus familiares".

Em recente pesquisa de órgãos governamentais da Bahia, assinala Jacó, constatou-se a existência de mais de 600 denominações em homenagem às famílias de detentores do poder político, à época que governavam, em localidades, ruas, prédios e equipamentos públicos.

"Ademais, é de conhecimento público que o objetivo dessas homenagens de detentores do poder político, à época que governavam, era a perpetuação de famílias tradicionais, em detrimento da valorização de personalidades populares que também construíram a história do nosso Estado, muitas vezes anônimas e que não são lembradas", conclui o petista.