PGR diz não ver desvio de finalidade de Bolsonaro em trocas na Polícia Federal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que não há, até o momento, indícios de desvio de finalidade na recente troca em postos de comando da Polícia Federal.

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), a Procuradoria diz que, sem a "efetiva demonstração de tal ilegalidade", não cabe a decretação de medida judicial para suspender as mudanças implementadas pelo Palácio do Planalto.

A avaliação da PGR atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Mores, relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na direção da PF para proteger parentes e aliados.

A Procuradoria é comandada por Augusto Aras, acusado pelos partidos de oposição de atuar alinhado aos interesses do governo Bolsonaro.

Com o anúncio da mexida na PF, no final do mês passado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu ao STF para intervir no caso, a exemplo do que Moraes fizera ao barrar a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, para o posto de diretor-geral.

Em especial, preocupa ao adversário de Bolsonaro as alterações nas chefias da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), à qual está subordinada a equipe que toca os inquéritos que envolvem Bolsonaro e aliados, e na DIP (Diretoria de Inteligência Policial).

Uma dessas investigações, instaurada em 2020, apura justamente se o presidente interferiu no comando da PF para proteger parentes e aliados, suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça e presidenciável Sergio Moro (Podemos) quando ele desembarcou do governo em abril daquele ano.

O novo diretor-geral da PF, Márcio Nunes, oficializou nesta quinta a troca do diretor de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. Luís Flávio Zampronha deixa o cargo e assume o delegado Caio Rodrigo Pellim, que era superintendente da PF do Ceará.

Responsável pela resposta da PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o pedido do parlamentar de oposição ao governo é desprovido "de qualquer suporte probatório mínimo que permita a inclusão de tal nomeação no contexto de investigação deste inquérito e se revele suficiente para fundamentar a decretação de uma medida cautelar".

O representante da PGR defendeu que, em nome do princípio do contraditório, Bolsonaro seja intimado para prévia manifestação acerca do que alegou Randolfe.

"Não foi mencionado pelo peticionante [Randolfe] qualquer fundamento através do qual possa vislumbrar-se urgência ou existência de perigo de ineficácia da medida pleiteada, inexistindo, assim, motivação idônea para imposição da cautelar", afirma o vice-procurador-geral.