Ministério de Damares destitui entidades do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destituiu do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nove entidades que representavam a sociedade civil no colegiado. Elas haviam sido eleitas para um mandato entre 2021 e 2023. Agora, seus postos ficarão vagos até que ocorra uma nova eleição.

Foram depostas organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social.

A destituição ocorreu após a Justiça Federal do RJ determinar a inclusão da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) no processo eleitoral. A instituição havia sido excluída pelo próprio ministério, que emitiu parecer afirmando que universidades não poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil. A Justiça discordou.

Para cumprir a decisão e incluir a UFRN, a pasta da ministra Damares Alves diz que todas as fases precisam ser refeitas. As entidades, agora, deverão concorrer a uma nova eleição, com resultado previsto para abril deste ano.

As organizações afirmam, porém, que a anulação do certame extrapola a decisão da Justiça e que vagas remanescentes poderiam ser destinadas à UFRN. Elas ainda acusam o ministério de enfraquecer a atuação do órgão.

A vacância, segundo elas, prejudica a fiscalização, a prevenção e a interrupção de práticas de tortura em presídios. O ministério nega. "Não há nenhum prejuízo ao combate à tortura, uma vez que o colegiado não é o único responsável pela condução da pauta. Há, inclusive, diversos órgãos que cuidam da prevenção à tortura", diz em nota.