MEC vira balcão político sob Bolsonaro; entenda crise e seus envolvidos

O Ministério da Educação atravessa uma crise desde que veio à tona a existência de um balcão político para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Segundo prefeitos, o balcão era operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e priorizava a liberação valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão. A prioridade aos indicados dos pastores foi confirmada pelo próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro, em áudio revelado pela Folha.

Nele, Ribeiro diz que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o atendimento prioritário aos líderes religiosos. O caso entrou na mira da Procuradoria-Geral da República, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito.

O ministro da Educação disse em entrevista nesta quarta (23) que recebeu uma denúncia anônima sobre a suposta atuação de pastores na liberação de verbas e acionou à CGU (Controladoria-Geral da União) ainda em agosto de 2021.

O QUE É O BALCÃO POLÍTICO NO MEC?

O balcão político no Ministério da Educação se caracteriza pela priorização de aliados do governo Bolsonaro e de prefeituras indicadas por dois pastores na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, não ocupam cargos no ministério, mas foram alçados pelo ministro Milton Ribeiro, segundo ele a pedido de Jair Bolsonaro, a intermediários privilegiados da liberação de verbas. A atuação dos pastores foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta (18).

Além disso, o governo Bolsonaro nomeou Marcelo Lopes da Ponte como presidente do FNDE, a pedido do centrão.

Nesse cenário, como mostrou a Folha, os dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema e priorização de pagamentos a aliados do presidente, em especial evangélicos e integrantes do centrão.

Prefeitos consultados pela Folha dizem que no FNDE a mensagem é clara: o pagamento efetivo dos recursos de obras e transferências só ocorre se houver indicação de políticos próximos ao governo. Um desses prefeitos disse ao jornal O Estado de S. Paulo, e duas pessoas confirmaram à Folha, que houve pedido de 1 kg de ouro como propina por um dos pastores para a liberação de verba.

Para atender a todos os pedidos de políticos e dos pastores, o FNDE passou a fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias. Tanto as indicações dos pastores quanto as de políticos se valeram desse expediente.

Assim, disparou o valor total autorizado, que se relaciona à previsão do custo total dos projetos. Entre 2017 e 2019, a média de valores aprovados por ano era de R$ 82 milhões. Em 2020, saltou para R$ 229,4 milhões e, no ano passado, pulou para R$ 441 milhões.

Com esse volume de empenhos, na prática, há o risco de gerar uma montanha de projetos que nunca sairá do papel, sobretudo com uma realidade de cortes de orçamento da educação.

QUEM É QUEM?

Milton Ribeiro: é o quarto ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro. É pastor da Igreja Presbiteriana, advogado e teólogo. Aos 64 anos, Ribeiro coleciona polêmicas na sua gestão e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de homofobia por ter atrelado a homossexualidade em adolescentes à criação de famílias desajustadas. Em áudio obtido pela Folha, o ministro afirma que prioriza a liberação de verbas para as prefeituras indicadas por dois pastores.

Não é a primeira vez que Ribeiro aparece em suspeitas envolvendo evangélicos. Em maio de 2021, a Folha revelou que o ministro atuou a favor de um centro universitário privado suspeito de fraude no Enade (avaliação do ensino superior). A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana, assim como o ministro. Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal.

Pastor Gilmar Santos: É presidente da Convenção Nacional das Igrejas e ministro das Assembleias de Deus no Brasil e apontado por prefeitos como o responsável por intermediar junto ao MEC o repasse de verbas do FNDE para prefeituras. Ele é citado pelo ministro Milton Ribeiro no áudio obtido pela Folha como quem teria prioridade na liberação de verbas. A prioridade, disse Ribeiro, teria sido um pedido de Jair Bolsonaro.

Pastor Arilton Moura: É assessor político da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e já ocupou diversos cargos políticos, entre eles, o de secretário no governo do Pará. Ele é apontado pelo prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), como quem solicitou o pagamento de propina em ouro e dinheiro para atuar na liberação de verbas do FNDE. Ele participou da reunião em que o ministro Milton Ribeiro afirma que prioriza indicados pelos pastores na liberação de verbas. Assim como Santos, ele participou de várias reuniões no MEC e aparece em dezenas de fotos com Ribeiro e com o presidente Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro: O ministro da Educação afirma em áudio obtido pela Folha que foi o presidente Jair Bolsonaro quem solicitou que fosse dada prioridade à liberação de verbas intermediadas pelos dois pastores. Bolsonaro, inclusive, já se reuniu com os pastores e aparece em fotos e agendas ao lado deles.

Dirigentes do FNDE e prefeitos: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é comandado atualmente por Marcelo Lopes da Ponte, indicado pelo centrão. Ponte é ex-chefe de gabinete do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Os prefeitos, segundo relatos, conseguiam dar agilidade na liberação de verbas por meio dos pastores e de indicação política. Um deles disse ter sido procurado pelo pastor Arilton Moura com a proposta de liberação de verba tendo como contrapartida o pagamento de 1 kg de ouro.

COMO SE DÁ A ATUAÇÃO DOS PASTORES NA PASTA?

A Folha coletou relatos de que os dois pastores têm proximidade com Jair Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Segundo relatos de gestores e assessores feitos sob anonimato, os pastores negociam pedidos para liberação de recursos a prefeituras em hotéis e restaurantes de Brasília.

Após o primeiro contato, o ministro Milton Ribeiro é acionado e determina ao FNDE a oficialização do empenho dos valores a serem liberados. O empenho é o primeiro passo da execução orçamentária e serve para reservar o recurso para determinada ação.

A Folha apurou que políticos chegaram a ser recebidos na residência do próprio ministro, fora da agenda oficial, após reuniões no hotel Grand Bittar, na capital federal, com os dois pastores.

Outro modelo de atuação dos pastores é em eventos pelo interior do país, em especial, em estados da região norte. Ambos acompanharam o ministro e o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, em viagens a municípios com a participação de prefeitos interessados em verbas federais.

Em maio passado, por exemplo, estiveram em Centro Novo (MA), município de 22 mil habitantes. Ambos integraram oficialmente a mesa da solenidade e tiveram falas, como se fossem integrantes do governo.

O QUE EXISTE DE PROVA SOBRE A ATUAÇÃO DOS PASTORES?

A atuação dos pastores no Ministério da Educação é confirmada por dezenas de fotos, vídeos e outros tipos de registros de agendas do ministro Milton Ribeiro e do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Eles são figuras constantes nos eventos no MEC. A confirmação de que eles atuam na liberação de verbas do FNDE aparece no áudio revelado pela Folha em que Ribeiro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", diz o ministro no áudio.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", completou Ribeiro.

A atuação dos dois pastores também é confirmada por prefeitos que buscaram o MEC para conseguir a liberação de verbas do FNDE.

Um desses prefeitos, Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, afirma que Arilton Moura pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas. Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

A ATUAÇÃO DOS PASTORES É ILEGAL?

Os dois pastores não ocupam cargos no governo federal e, portanto, não poderiam participar de qualquer ato sobre liberação de recursos públicos.

O QUE É FNDE E QUAIS OS VALORES ENVOLVIDOS?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é uma autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. O órgão é cobiçado por grupos políticos que apoiam o governo federal e, atualmente, tem como presidente Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira e indicado pelo centrão.

O orçamento geral do FNDE para 2022, incluindo repasses obrigatórios, é de R$ 41,2 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado para custeio de obras e veículos escolares, é na liberação desses valores que os pastores e o centrão atuam.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS?

Após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro negou em nota ter determinado dar prioridade na liberação de verba a qualquer município. Sobre o trecho em que diz que o pedido para priorizar os indicados dos pastores, o ministro afirmou que o presidente somente solicitou que todos os indicados por eles fossem atendidos.

"Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade", dizia a nota.

Os dois pastores negam qualquer irregularidade em suas atuações. O presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as suspeitas no MEC.

O ministro da Educação disse em entrevista nesta quarta (23) que recebeu uma denúncia anônima sobre a suposta atuação de pastores na liberação de verbas e acionou à CGU (Controladoria-Geral da União) ainda em agosto de 2021.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DO SEGMENTO EVANGÉLICO PARA BOLSONARO?

Os evangélicos integram e são um dos principais pilares da base eleitoral de Jair Bolsonaro. Em um ato em 8 de março, Bolsonaro chegou a afirmar que dirige o Brasil para onde os pastores desejarem.

O presidente tem tentado atrair os religiosos desde que o ex-presidente Lula (PT) se colocou como adversário na eleição presidencial de outubro.

O último Datafolha, de dezembro de 2021, mostrou que para 43% dos evangélicos, o petista foi o melhor presidente que o Brasil já teve. O número é mais que o dobro do montante (19%) que prefere Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, Bolsonaro tem participado de eventos e se reunido com lideranças evangélicas para selar acordo de apoio para a disputa eleitoral.