Aceno do Telegram não arrefece pressão no TSE por representação no Brasil

O aceno do Telegram ao cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e suspender perfis ligados ao blogueiro Alan dos Santos não deve arrefecer a pressão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o aplicativo.

Na última sexta-feira (25), o Painel adiantou que Moraes havia ameaçado bloquear o serviço no Brasil por 48h caso os perfis citados não fossem retirados do ar.

O tribunal insiste na necessidade de a plataforma ter representação legal no Brasil, de modo a poder ser acionada judicialmente caso necessário.

A preferência é por uma solução definitiva via Congresso Nacional. O projeto mais adiantado é o PL das Fake News, relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Ele viu como um sinal positivo o cumprimento da decisão.

Mas em entrevista ao assumir a presidência do TSE, o ministro Edson Fachin afirmou que o Judiciário pode ser acionado para garantir a "paridade de armas" nas eleições. Seu antecessor, Luís Roberto Barroso, chegou a defender o banimento da plataforma.

A decisão de Alexandre de Moraes da última sexta-feira pegou de surpresa autoridades no TSE. Ela foi expedida no âmbito do processo ao qual responde Allan do Santos no STF, não tendo relação com a Justiça Eleitoral.

Moraes renovou a determinação já feita em 13 de janeiro, sem sucesso. Dessa vez, notificou o escritório Araripe & Associados, que representa o Telegram no que diz respeito à propriedade industrial.