Presidente da Assembleia é a favor de revisar critérios para renovar decretos de estado de calamidade pública

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, é favorável à revisão dos critérios para a renovação dos Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) de Estado de Calamidade Pública para os municípios, em virtude da pandemia da Covid-19. Ele defende uma análise da situação de cada município, antes das votações.

Segundo Adolfo, a situação em 2022 é melhor em relação a 2020 e 2021, o que demanda uma análise mais criteriosa dos pedidos. A posição do chefe do Legislativo estadual foi colocada na sessão extraordinária mista (presencial e remota) desta quarta-feira (12), encerrada por falta de quórum. O líder da bancada do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), foi pelo mesmo caminho.

Rosemberg Pinto e o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), pediram verificação de quórum e a sessão foi encerrada sem a votação dos projetos em pauta, cerca de 40 PDLs de Calamidade Pública e dois projetos de lei do Executivo relacionados à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

No início da sessão, o deputado Luciano Simões (DEM) fez um apelo aos dois líderes para que a pauta da sessão fosse invertida, priorizando os PDLs. A oposição argumentou que esses projetos deveriam ter sido votados no final de 2021. Segundo Rosemberg Pinto, o adiamento da votação não implicará em prejuízos para os municípios, já que os projetos podem ser aprovados com data retroativa.