Bruno cobra do governo estadual redução do ICMS do diesel para conter crise do transporte público

O prefeito Bruno Reis (UB) cobrou do governo estadual a redução da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel como maneira de conter a crise de transporte público em Salvador. Ele fez a cobrança após comemorar aprovação pelo Senado de projeto de lei que institui subsídio para o setor pelo próximos três anos, em um montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O prefeito ainda garantiu que, se a matéria for aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente, não haverá reajuste do transporte público em Salvador no final do ano.

"O Governo do Estado precisa fazer sua parte que é reduzir o ICMS do combustível, do óleo diesel. O Congresso está travando esse debate, mas os governos estaduais também precisam fazer renúncia. Nós já fizemos todas em relação ao transporte público: não cobramos ISS, não cobramos taxas da Arsal. Não há como as prefeituras do Brasil assumirem mais essa responsabilidade que é subsidiar o transporte público, pois nós já temos milhares de atribuições", declarou o prefeito, na manhã desta quinta-feira (17), em solenidade em que anunciou o pagamento de benefício para trabalhadores do Carnaval.

Ele ainda salientou que a aprovação da matéria no Senado - que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados - não é a solução ideal, mas a solução emergencial para o problema. "Sempre disse, de forma aberta, que o maior desafio que eu iria enfrentar depois da pandemia era o transporte público. Disse que um dos principais efeitos colaterais da pandemia era no transporte público", disse o prefeito.

Bruno Reis ainda ressaltou que "não há outro caminho a não ser subsidiar o transporte público, como ocorre em todos os locais do mundo: governos comunistas e governos de extrema-direita financiam o transporte público porque o que o cidadão paga pela passagem não é suficiente para custear as despesas do transporte público". Ele lembrou que a pandemia levou menos passageiros ao sistema e aumentou o valor dos insumos, como o óleo diesel, que teve aumento de 73%.

O prefeito ainda pontuou que os municípios não têm como subsidiar o setor de transportes pois ficam com 16% de todos os impostos arrecadados no Brasil, mas com 80% das atribuições. "Então é preciso haver um pacto federativo e reforma tributária urgentes", declarou. Reis ainda disse que o que elevaria o aumento da tarifa de transporte - que, se houvesse, seria em torno de 15% - é o mesmo fator que elevou a taxa do IPTU. "Há mais de 20 anos não tínhamos inflação na casa dos dois dígitos", explicou.