Barroso suspende decisão que restringiu proteção da Funai a terras indígenas homologadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (1º) um ofício do governo federal que retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.

Barroso atendeu a pedido da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e determinou a suspensão imediata da iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de dezembro, que restringiu a atuação da Funai a áreas homologadas, ou seja, aquelas que já foram demarcadas legalmente.

O ministro também determinou que a implementação de ações de proteção promovidas pela fundação seja mantida independentemente de homologação da área.

O ofício do governo com as novas regras foi duramente criticado pela Apib e por outras entidades, como o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que qualificou a exclusão das terras não homologadas como desobediência à Constituição e a leis de proteção aos povos indígenas e suas terras.

Segundo a Apib, a medida afetaria 239 territórios indígenas e 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato.