STF deve julgar em 2022 ação que criminalistas avaliam que pode esvaziar delações

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 2022 uma ação que, na visão de criminalistas, tem potencial para esvaziar o instituto da colaboração premiada.

O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber e discute a possível equiparação do informante confidencial à figura da denúncia anônima.

Isso esvaziaria as delações porque o informante confidencial do Ministério Público ou da polícia pode negociar benefícios penais em troca de informações, sem a necessidade de passar pelos trâmites burocráticos e pela supervisão de um magistrado.

O caso deve ser julgado pela Primeira Turma da corte. Trata-se de um recurso contra decisão do STJ que aceitou a equiparação das duas figuras.