Derrubar o veto presidencial ao parcelamento de dívidas de microempresas é urgente, afirma Eduardo Salles

Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o veto presidencial integral ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 46/21, que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os MEIs (Microempreendedores individuais) e as empresas em recuperação judicial. O programa permitiria a renegociação de dívidas no valor de R$ 50 bilhões.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, declarou que o veto é um equívoco do governo federal e garantiu que vai trabalhar junto aos deputados federais e senadores da bancada baiana para ajudar a derrubar o veto presidencial.

“O projeto é fundamental para repactuarmos as dívidas e recuperar empresas e milhares de empregos neste momento que precisamos retomar a economia. É necessário oferecer condições de recuperação para as empresas”, disse Eduardo Salles.

O projeto propõe concessão de parcelamento às empresas endividadas, descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de receita ocasionada de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.

“Não conceder um programa de repactuação de dívidas pode jogar fora todo o trabalho árduo de ano feito pelo SEBRAE. Muitos microempreendedores individuais, com esse endividamento, vai jogá-los na clandestinidade porque eles vão abandonar suas inscrições”, alerta Eduardo Salles.

O Conselho Consultivo da Frente Parlamentar é composto por associações e federações e entidades representativas do setor produtivo da Bahia.